O ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli foi sorteado relator da ação do PSC contra o decreto do governador Paulo Câmara (PSB), que exige vacinação completa ou teste de covid-19, para ingresso em templos religiosos com mais de 300 lugares.
O ministro do STF decidiu requisitar informações do governador de Pernambuco sobre o decreto, antes de decidir a cautelar. O Governo de Pernambuco irá se manifestar na ação, após haverão pareceres da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da República. Depois destas manifestações, Toffoli irá decidir se concede ou não a cautelar requerida pelo PSC.
Em Pernambuco, o PSC, comandado por André Ferreira, entrou na manhã com uma ação no STF para suspender o decreto do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), exigindo apresentação de teste ou cartão de vacinação contra Covid 19 para frequentar cultos com mais de 300 pessoas no estado.
O partido questionou a exigência do passaporte para entrar em igreja e a falta de cobrança do mesmo documento para shoppings, restaurantes e cinemas, por exemplo.
Na última segunda-feira (5), o deputado federal Ossesio Silva (Republicanos/PE) também reagiu com duras críticas ao decreto do governo de Pernambuco que exige a apresentação de teste negativo de Covid-19 ou comprovante de vacinação completa para liberar a presença de fiéis em cerimônias religiosas com mais de 300 pessoas. Ele falou em judicialização também.
“Os dados oficiais mostram que menos de 38% da população receberam a 2° dose ou dose única, isso significa que mais de 62 % da população ainda não completaram o esquema vacinal e não poderiam participar dos cultos, pelas regras publicadas pelo governo estadual. Um verdadeiro absurdo e dá a impressão de que o decreto, da forma como foi feito, deixa inviáveis os trabalhos religiosos no nosso estado. Com essa decisão do governo do estado, milhões de cristãos serão prejudicados sem poderem ir às igrejas e templos religiosos em Pernambuco” afirmou.
