Ação reunirá estudantes, gestores, conselhos e sociedade civil no lançamento do balanço do PME
Na próxima terça-feira (12), a partir das 14h, a Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho sediará o lançamento do Balanço de Metas do Plano Municipal de Educação (PME). A iniciativa tem como objetivo avançar na construção de políticas educacionais mais inclusivas, equitativas e democráticas no município.
O evento é promovido pelo Comitê Intersetorial de Enfrentamento à Evasão Escolar — uma realização do Centro das Mulheres do Cabo (CMC), por meio do Projeto Meninas em Movimento pela Educação — em parceria com secretarias municipais e com apoio do Fundo Malala. O momento também marca o fortalecimento de uma instância consultiva voltada ao monitoramento das metas de acesso, permanência e aprendizagem, ampliando a participação da comunidade escolar e reafirmando os princípios da gestão democrática.
A proposta destaca o protagonismo estudantil, incentivando a participação de grêmios e coletivos na construção de documentos curriculares e no desenvolvimento de propostas pedagógicas para a educação integral em tempo integral, respeitando as diversidades territoriais e culturais.
No eixo da Educação Infantil (Meta 1), o plano recomenda a realização de estudos específicos sobre a demanda por creches, incorporando esse diagnóstico ao novo PME. Caso não haja tempo hábil, a ação deverá ser priorizada no primeiro ano de vigência do plano. O levantamento considerará recortes territoriais, de gênero, raça e inclusão de crianças com deficiência, orientando metas, estratégias e indicadores, com monitoramento contínuo.
Outro ponto central é a retomada do Fórum Municipal de Educação como instância estratégica do PME, com composição alinhada aos fóruns nacional e estadual, garantindo a participação de gestores, educadores e representantes das famílias. Também está prevista a ampliação da transparência de dados, legislações e informações sobre busca ativa e oferta de vagas, por meio dos portais oficiais do Executivo e do Legislativo municipal.
Em relação à Educação em Tempo Integral (Meta 6), o município propõe o mapeamento das desigualdades territoriais no acesso a essa modalidade. A iniciativa permitirá identificar áreas com menor cobertura e orientar a ampliação de vagas, especialmente em territórios de maior vulnerabilidade social, com atuação do Comitê Intersetorial.
O plano estabelece ainda prioridade para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com defasagem idade-série, além de populações negras, quilombolas, do campo e do público da educação inclusiva, assegurando que suas especificidades sejam consideradas nas políticas educacionais.
Alinhado ao Plano Nacional de Educação (PNE), o novo PME estabelece metas de ampliação da educação em tempo integral, com a perspectiva de atender, em cinco anos, pelo menos 35% dos estudantes da Educação Básica em 65% das escolas públicas, alcançando 50% ao final da vigência do plano.
Mais do que ampliar a jornada escolar, a proposta reforça a concepção de Educação Integral, voltada ao desenvolvimento pleno dos estudantes, com a integração de diferentes tempos e espaços educativos. Isso inclui atividades acadêmicas, científicas, tecnológicas, esportivas e culturais, além de ações de recomposição da aprendizagem, todas orientadas por intencionalidade pedagógica.
O plano também prevê a abordagem transversal de temas como gênero, cidadania, democracia, educação ambiental, educação digital, direitos humanos e relações étnico-raciais, promovendo uma formação comprometida com a diversidade, a sustentabilidade e a equidade.
Outro destaque é a implementação de políticas de assistência e incentivos financeiro-educacionais para estudantes em situação de vulnerabilidade, garantindo acesso, permanência e conclusão dos estudos com qualidade.
No eixo do financiamento (Meta 20), o documento aponta a necessidade de assegurar infraestrutura adequada, formação continuada de profissionais da educação, transporte escolar, recursos didático-pedagógicos, além de mecanismos eficazes de monitoramento e avaliação da execução do plano.
O lançamento contará com a presença do secretário de Educação do Cabo, Isaltino Nascimento; de Avanildo Duque, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; da presidente do Conselho Municipal de Educação do Cabo; presidente do Conselho Municipal de Educação, Jakeline Arcanjo da coordenadora do Projeto Meninas em Movimento pela Educação e integrante da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala, Cássia Souza; além de representantes dos conselhos municipais e estudantes de escolas da rede pública.
