Governo, porém, não aceita discutir uma compensação para as empresas
O governo não aceita discutir uma compensação para as empresas pelo eventual fim da escala 6×1, afirmou o secretário executivo do ministério da Fazenda, Rogério Ceron. Segundo ele, a questão é de natureza moral, pois a lógica de compensar seria derivada de uma ideia de que as horas do trabalhador pertence à empresa e não à pessoa, o que, diz, “é um absurdo”.
— Seria um retrocesso social gigantesco. A gente é totalmente refratário a essa discussão — disse, ao Globo.
Apesar disso, o número dois do ministério da Fazenda avalia que há espaço para discutir mecanismos de transição, inclusive pensando-se setorialmente, conforme a avaliação dos impactos da redução da jornada e escala de trabalho.
— Acho que a principal discussão é a transição, ter o equilíbrio, é um processo que já aconteceu outras vezes, quando houve redução de jornadas, é possível, só precisa ter a razoabilidade de discutir, avaliar. Não é tão simples. Não são todas as pequenas empresas que têm problema para se adaptar. Então, tem que olhar setorialmente, o recorte, tem várias nuances — disse, apontando que, por enquanto, a posição do governo é de uma vigência imediata da medida. — Mas é óbvio que há preocupações legítimas quanto a fazer uma mudança muito abrupta. É um debate legítimo.
Embora tenha reconhecido que há discussões e até mostrado simpatia pela ideia, ele evitou se posicionar taxativamente sobre se apoia ideias que circulam no governo de se tratar o tema de maneira mais genérica no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição e fazer um tratamento mais detalhado e setorial sobre transição em uma regulamentação posterior por projeto de lei complementar.
— É um pouco da estratégia mais legislativa e política, que é realmente difícil ficar me adentrando muito. Mas é uma possibilidade. Ter algo que valha para dar mais flexibilidade para ajustar ao longo do tempo também. É muito difícil você prever todas as situações de pronto. Em geral, a Constituição Federal não deveria ser um espaço para ter regras muito detalhadas, deveria ser comandos mais gerais que depois vão ser regulamentados em matérias com outro nível hierárquico. Às vezes é importante você ter flexibilidade para poder agir rápido, corrigir — argumentou.
Apesar da contrariedade a medidas compensatórias, o secretário afirmou que é possível discutir alguma linha de crédito específica para os setores que vierem a ser mais atingidos pela eventual mudança constitucional. Mas não adiantou em que termos isso pode se dar.
