O deputado estadual Joel da Harpa (PP) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei 2665/2021 que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O projeto, assinado pelo governador Paulo Câmara, fala sobre a instituição do Sistema de Proteção Social de Militares de Pernambuco (SPSMPE) e não foi bem digerido por parte da classe.
O parlamentar visa extinção das faixas salariais atualmente existentes no quadro de remunerações da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros Militar, em proposta que inclui também os militares inativos e pensionistas.
De acordo com o texto, o SPSMPE trata de um “conjunto integrado de direitos, ações permanentes e serviços destinados a assegurar a remuneração, a inatividade e a pensão militar dos militares integrantes da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) e seus dependentes”.
Segundo Joel da Harpa, a ideia é garantir a paridade e integralidade. “A proposta busca concretizar uma aspiração dos militares pernambucanos com a extinção das faixas salariais, as quais criam desigualdade entre militares que exercem o mesmo posto ou graduação nas corporações militares estaduais.”
