Deputados Coronel Meira e Gustavo Gayer querem mudar a Constituição para desaparelhar Conselhos
Os deputados Coronel Meira (PL/PE) e Gustavo Gayer (PL/GO) apresentaram nesta terça-feira, 27, a Proposta de Emenda à Constituição-PEC para dispor sobre a participação paritária do Poder Legislativo de todos os níveis de governo, nos respectivos conselhos de políticas públicas, com poder normativo e deliberativo, com a finalidade de assegurar que as decisões dessas instâncias colegiadas sejam tomadas com maior legitimidade e de forma mais democrática e eficaz, contribuindo para melhorar a transparência do Estado. Os conselhos de políticas públicas são espaços de aproximação entre o Estado e a sociedade, voltados para a formulação de estratégias de participação, fortalecimento, fiscalização e controle da execução das políticas públicas, com fundamento na Constituição Federal de 1988 que, em diversos dispositivos, prevê a participação do cidadão nas etapas que envolvem as referidas políticas no país, garantindo dessa forma, a efetivação da democracia participativa. São instâncias de deliberação colegiada e compostos por representantes do poder público, indicados pelo chefe do Poder Executivo, e da sociedade civil, respeitado o princípio da igualdade. Segundo o Coronel Meira, esta PEC se faz necessária uma vez que, atualmente, ao invés de cumprir a função de atuação da sociedade no controle, na fiscalização e na tomada de decisões do Estado, tais conselhos têm servido como meio de usurpação das competências do Poder Legislativo, ao exercer funções típicas desse poder, sem a participação dos seus representantes legitimamente eleitos. “No ano passado, apresentei o PL 1184/2023 com a finalidade incluir entre os integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, membros dos órgãos de segurança pública e representantes do Poder Legislativo Federal. O Projeto foi devolvido pela Mesa sem passar pelas Comissões,” destaca. Entre outros poderes do referido Conselho, está o de “estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais”, justamente a eventual falha que possibilitou a recente fuga da penitenciária de Mossoró no Rio Grande do Norte. Já Gustavo Gayer alerta para que, quando a indicação de membros para compor os referidos órgãos colegiados é realizada apenas pelo Poder Executivo, existe o risco de aparelhamento político-ideológico, desvirtuando os objetivos originais, atentando, inclusive, contra a Supremacia do Interesse Público. “A tentativa do uso de órgãos de deliberação colegiada alheios ao Poder Legislativo para derrubar a democracia representativa, já foi exercida por tiranos no passado, como é o caso da criação do “Congresso dos Sovietes”, na Rússia, pelo ditador comunista Vladimir Lênin, depois que seu grupo, os “bolcheviques” foram rechaçados por 75% da população nas eleições gerais de 1917. Esse ato ilegal soou o toque de finados para a democracia na Rússia,” ressalta Gayer.
Guerra judicial entre Clarissa Tércio e Liana Cirne termina com derrota da bolsonarista
A deputada federal bolsonarista Clarissa Tércio (PL) sofreu derrota na justiça para a vereadora Liana Cirne (PT) na segunda-feira, 26 de fevereiro. A “guerra judicial” entre as parlamentares teve início em 2023, quando Liana foi ao STF contra Clarissa por ter manifestado apoio ao ato do 8 de janeiro, através de suas redes sociais, com postagens elogiando e incentivando os atos golpistas na sede dos Três Poderes, realizados em Brasília. A deputada bolsonarista acusou Liana de cometer crime de calúnia. Em outubro do ano passado, ocorreu uma audiência criminal de tentativa de conciliação, mas o acordo foi recusado por Liana. De acordo com a decisão da justiça pernambucana, Liana apenas fez uso do exercício legal do Direito de Petição. “A conduta atribuída na queixa-crime não me parece ingressar na órbita penal, impondo-se a absolvição sumária”, diz a decisão em favor de Liana Cirne. Nesta terça-feira, 27 de fevereiro, a vereadora rasgou a denúncia de Clarissa Tércio na tribuna da Câmara do Recife ao repercutir a decisão: “Agora a denúncia é lixo, como tudo que vem dos políticos bolsonaristas”, disparou Liana. “A sentença reconhece que estava exercendo o meu direito de petição ao pretender preservar a democracia. A justiça pernambucana entendeu que uma cidadã que zela pela democracia tem o direito de peticionar ao Supremo Tribunal Federal uma representação criminal que pretende apurar a responsabilidade daqueles que tentaram violar de morte a democracia pela qual tanto lutamos”, afirmou Liana Cirne, “Eu tenho direito de petição e vou ver essa deputada ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Sem anistia para golpistas”, disse a vereadora ao rasgar a denúncia.
Mano Medeiros recebe visita do deputado estadual Adalto Santos
O prefeito Mano Medeiros recebeu na manhã de hoje (27), no Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a visita do deputado estadual Adalto Santos. Durante o encontro, o parlamentar convidou o prefeito para participar da Celebração Eucarística Candeias para Cristo, que será realizada pela Igreja Assembléia de Deus, no dia 30 de março. O prefeito recebeu o documento e informou que a Prefeitura vai apoiar o evento de forma institucional. “Essa celebração deve reunir milhares de pessoas em um evento religioso e de grande relevância para a comunidade cristã do Jaboatão dos Guararapes”, observou o prefeito. O deputado Adalto Santos agradeceu o apoio e convidou Mano Medeiros para prestigiar o encontro religioso. “Teremos uma satisfação muito grande de receber o nosso prefeito durante a Celebração Eucarística”, disse o parlamentar.
Vice-prefeita de Serrita se filia ao Solidariedade de Marília Arraes para se candidatar a prefeita da cidade
Sônia Martins, atual vice-prefeita do município de Serrita, decidiu trocar o MDB pelo Solidariedade, a fim de disputar às próximas eleições como candidata a prefeita, com o apoio e a força eleitoral da ex-candidata a governadora Marília Arraes, que é vice-presidente nacional do SD. O anúncio oficial foi agendado para o próximo dia 1º de março. O grupo da vice-prefeita foi decisivo para a votação majoritária de Marília em Serrita, nas eleições de 2022 . O grupo superou de forma expressiva, inclusive, os candidatos do atual prefeito Aleudo Benedito e do ex-prefeito, Carlos Cecílio, surpreendendo o cenário político local. A candidatura de Sônia Martins a prefeita pelo Solidariedade mexe no xadrez político local, com efeitos também para a disputa majoritária em 2026. A entrada da vice-prefeita no SD de Marília Arraes, fortalece a presença política e eleitoral dela numa cidade simbólica e emblemática do Sertão pernambucano. É lá que acontece, anualmente, a tradicional e famosa Missa do Vaqueiro, que atrai a presença e atenção de todas as forças políticas e legendas partidárias.
Zé Elias Filho se filia ao PP e consolida pré-candidatura a prefeito de Calçado
O jovem empresário, que traz na bagagem o peso político do pai, ex-prefeito de Calçado, Zé Elias, se filiou ao Progressistas e garantiu o apoio dos deputados federais Eduardo e Lula da Fonte, além do atual prefeito do município, Expedito Nogueira. Eles estiveram reunidos na sede do PP no Recife onde Zé Elias Filho fez questão de afirmar que “Eduardo da Fonte representa a solidez de um trabalho construído ao longo de cinco mandatos e só reforça a confiança do povo de Calçado na nossa pré-candidatura”. Ainda para o novo membro do Partido, “Lula da Fonte é a demonstração clara da força que tem a juventude na política, o que se consolida ainda mais com a nossa chegada nesse time”. Zé Elias também tem o aval do atual prefeito da cidade, Expedito Nogueira, que demonstrou confiança nas ideias e na habilidade política do pré-candidato a seu sucessor: “eu costumo dizer que seu pai fez o alicerce montando as paredes, eu bati e laje e você vai dar o acabamento pra deixar Calçado muito bonito!”
Bolsonaro pede o afastamento de Alexandre de Moraes em investigações sobre suposta tentativa de golpe
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) abriu nesta quarta-feira (14) um pedido de afastamento do ministroAlexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), das investigações sobre o suposto plano de golpe de Estado. O caso ocorre após uma semana marcada por ações da Polícia Federal e a divulgação de materiais comprometedores em relação a Bolsonaro e seus aliados. Os advogados de Jair Bolsonaro apresentaram ao STF uma arguição de impedimento contra o ministro Alexandre de Moraes. O pedido enviado para o ministro Luís Roberto Barroso pede que Moraes seja retirado do caso por ter “nítido interesse na causa”. O argumento utilizado pela defesa de Bolsonaro é de que, como Alexandre de Moraes era uma das supostas vítimas da possível tentativa de golpe, não deveria ser permitido que este julgue a ação.
Mano Medeiros acompanha cerimônia de posse do novo secretário estadual de Criança e Juventude
O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, prestigiou nesta quinta-feira (08), a cerimônia de posse de Ismênio Bezerra, no cargo de secretário estadual de Criança e Juventude. A solenidade foi realizada no Salão das Bandeiras, no Palácio do Campo das Princesas e contou com as presenças da governadora Raquel Lira; do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi; e do secretário Nacional da Previdência, Wolney Queiroz. A nova Secretaria foi criada pela governadora em janeiro passado. Na ocasião, ela dividiu a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, criando as Secretarias de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas e Secretaria da Criança e da Juventude. Ismênio Bezerra era assessor de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Previdência Social. Formado em Administração, foi presidente do Instituto CUCA, em Fortaleza, e atuou como assessor técnico da Câmara dos Deputados, chefe de gabinete da presidência da Câmara Municipal de Fortaleza e do gabinete do governador do estado do Ceará. Mano Medeiros parabenizou o novo secretário, pontuou os desafios e se prontificou a trabalhar para estreitar cada vez mais os laços entre o Governo do Estado e a Prefeitura do Jaboatão. “Ele tem um grande desafio. Mas sabemos da força da governadora e o apoio que ela vai imprimir na Secretaria. Nós estamos apoiando e estreitando as parcerias para que o trabalho possa alcançar um número de pessoas cada vez maior”, destacou.
Carlos lupi e Wolney Queiroz reafirmam compromisso do PDT com a reeleição de Mano Medeiros
Durante encontro reservado na tarde desta quinta-feira (02) no Recife, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e o presidente estadual do partido, Wolney Queiroz, conversaram com o prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros. Carlos Lupi confirmou o compromisso com o projeto para o Jaboatão dos Guararapes e a reeleição de Mano Medeiros. “O nosso apoio é total e sem restrições. Vamos mobiliar toda força política para assegurar a reeleição de Mano Medeiros, proporcionando ao povo de Jaboatão a continuidade de um projeto de sucesso e que vem colocando o município em um novo caminho de desenvolvimento”, disse. Para Wolney Queiroz, o PDT trabalha com um projeto definido e alinhado com as bases. “É uma decisão clara e objetiva, que não deixa margens. O PDT em Pernambuco e em especial na Região Metropolitana apoia candidatos majoritários e proporcionais. Em Jaboatão o candidato do PDT é Mano Medeiros e estamos trabalhando incansavelmente para a sua reeleição”.
Presidente do PL, Valdemar Costa Neto é preso em operação da PF que mira Bolsonaro
O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, foi preso nesta quinta-feira (8) na operação da Polícia Federal (PF) que investiga se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados tramaram uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Valdemar foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. O político era inicialmente alvo de mandado de busca e apreensão na Operação Tempus Veriratis, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito no Brasil. Segundo informações do g1, a arma encontrada na residência do presidente do PL estava com a documentação vencida e era registrada no nome do filho de Valdemar. O flagrante se deu enquanto os agentes da PF faziam buscas em um dos endereços do político. Segundo a PF, são cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas. Agentes policiais cumprem as medidas judiciais, expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito das milícias digitais, nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. Até o momento, também foram presos na operação Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor especial do político. Bolsonaro também foi alvo de medidas restritivas. O ministro Alexandre de Moraes determinou que o político entregasse seu passaporte em 24 horas e o proibiu de entrar em contato com investigados.
PF deflagra operação para investigar tentativa de golpe em 2022; Bolsonaro e aliados são alvos
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (8), uma operação para apurar a existência de uma organização criminosa que atuou em uma suposta tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022. Segundo a corporação, são cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas. Agentes policiais cumprem as medidas judiciais, expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito das milícias digitais, nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. Entre os alvos da operação, batizada como Tempus Veritatis, estão Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL); o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército; e Tércio Arnaud Thomaz, ex-assessor de Bolsonaro, apontado como um dos principais nomes do chamado “gabinete do ódio” instalado no Palácio do Planalto durante a gestão anterior. Foram presos na operação Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro e Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor especial do político. O ex-presidente Jair Bolsonaro também foi alvo de medidas restritivas. Segundo o site G1, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o político entregasse seu passaporte em 24 horas e o proibiu de entrar em contato com investigados. Em conversa com a jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, Bolsonaro disse estar sofrendo “uma perseguição implacável”. “Me esqueçam, já tem outro governando o país”, disse em chamada por vídeo. Bolsonaro já foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ataques e disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral e está inelegível até 2030. Como muitos dos alvos da operação são militares, o Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal. A nota da PF não cita nome dos alvos. Segundo a corporação, “as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital”. O primeiro eixo, dizem os investigadores, consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas eleições de 2022, por meio da disseminação de informações falsas sobre vulnerabilidades no sistema eletrônico de votação − pauta frequente nos discursos de Bolsonaro durante a campanha. Já o segundo eixo de atuação, também segundo a Polícia Federal, consistiu na “prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível”. Em tese, os fatos investigados configuram crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.