Raquel Lyra agradece aprovação do projeto de lei do governo que redistribui ICMS para municípios mais necessitados

Proposta da governadora Raquel Lyra, o projeto de lei que garante a distribuição mais equitativa da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios pernambucanos foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O texto, aprovado por 34 votos a favor e 2 contra, também assegura que nenhum município receba em 2024 um repasse de ICMS inferior ao do ano de 2023. O projeto de autoria da governadora é pleito da causa municipalista há mais de dez anos e reforça a parceria entre o Governo do Estado e os municípios, sobretudo os com orçamentos mais apertados e menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “Agradeço às deputadas e aos deputados pela aprovação da proposta que enviamos garantindo mais justiça tributária na distribuição do ICMS a partir do ano que vem. Com muito diálogo e respeito às demandas dos prefeitos, da Associação Municipalista de Pernambuco, avançamos em uma demanda esperada por vários anos, e começaremos o ano que vem reforçando o caixa dos municípios que mais precisam, que são menores e muitas vezes mais distantes. É com gestos concretos e muita responsabilidade que estamos entregando a mudança que Pernambuco precisa”, declarou a governadora Raquel Lyra. Com o novo projeto, municípios com menor IDH terão aumento na receita do ICMS. Entre alguns deles estão Água Preta, na Zona da Mata Sul, com expectativa de um incremento de 121,57%, Brejo da Madre de Deus, no Agreste, com perspectiva de aumento de 105,78%, e São José do Belmonte, no Sertão, que deve alcançar um incremento de 86,31%. A partir do diálogo feito entre representantes da gestão Executiva estadual com a Alepe, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e os municípios diretamente, o projeto representa um trabalho para destinação mais equitativa do ICMS. O processo coletivo, liderado pelo Palácio do Campo das Princesas, durou aproximadamente 60 dias. De acordo com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, a mudança aprovada hoje pelo Legislativo vai possibilitar a correção de um problema fiscal histórico, que afeta diretamente os caixas de grande parte dos municípios do Estado. “A governadora Raquel Lyra já foi prefeita de Caruaru e conhece os desafios de quem governa uma cidade. Ela demonstrou sensibilidade ao acatar esse pleito da Associação Municipalista de Pernambuco e apresentar o projeto à Alepe. Agora, com a aprovação da lei, as modificações vão equilibrar as distorções que existiam e dividir de forma mais equânime a parcela do ICMS que o Estado repassa aos municípios”, detalhou. A mudança consiste na redução do peso do critério de Valor Adicionado, que indica o que cada município tem correspondente à atividade econômica formal, ou seja, registrada por meio de nota fiscal através da Secretaria da Fazenda. O texto aprovado indica que esse critério agora vai representar um peso de 65% na construção do indicador final de divisão do ICMS. Assim, cria-se um novo indicador, chamado de Complemento do Valor Adicionado, que será direcionado exclusivamente para os municípios que atualmente têm baixo valor adicionado per capita, ou seja, aqueles que têm valor adicionado abaixo da média do Estado. Com isso, será reduzida a diferença de transferência de ICMS entre os municípios. Foto: Hesíodo Góes/Secom

João Campos disponibiliza R$ 7,5 milhões para auxiliar 23 cidades em dificuldade financeira

Em um gesto de solidariedade e compromisso municipalista, o prefeito do Recife, João Campos, anunciou hoje a decisão de renunciar a R$ 7,5 milhões da arrecadação anual da gestão (potencial arrecadatório de cota parte de ICMS). A medida, que visa apoiar 23 pequenos municípios que enfrentam grandes dificuldades orçamentárias inclusive para manter serviços essenciais, foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). “A decisão foi acordada ontem, à noite, com o presidente da Alepe, Álvaro Porto, que me ligou para propor essa medida. Quero parabenizar a todos os envolvidos nesse processo, os deputados do nosso partido e também os de outras legendas. Eu sempre defendi a pauta municipalista e, em um momento como esse, jamais deixaria de me posicionar em favor de quem mais precisa”, afirmou o gestor. O acordo reflete um compromisso elevado com a justiça fiscal e a solidariedade entre as cidades do estado, além de mostrar o papel de liderança e responsabilidade que o Recife exerce no contexto regional e, de forma prática, ajuda cidade pequenas a manterem serviços essenciais funcionando para aa pessoas. Em contraponto, Campos garante que a capital tem alternativas para aumentar a sua arrecadação sem recorrer ao aumento da carga tributária. “Em relação ao nosso município, temos condições de buscar novas formas de aumentar a arrecadação sem aumentar imposto. Por exemplo, potencializar a nossa eficiência na máquina pública, otimização de processos e inteligência fiscal na arrecadação”, concluiu.

PT promove ato de filiação de Yves Ribeiro ao partido

O prefeito do Paulista, Yves Ribeiro, passa a reforçar os quadros do Partido dos Trabalhadores. E para marcar o fato, a Direção Municipal do PT, juntamente com a Federação Brasil da Esperança, que, além do partido do presidente Lula, conta com o PCdoB e PV, realizará, neste sábado (16.12), às 9h, o ato de filiação do gestor. O evento ocorrerá no Colégio Virgem Imaculada, na Rua Maria do Carmo Montenegro, 95, no Janga, Paulista.

Ipojuca destaque positivo em ranking das cidades inteligentes na área de segurança

Ipojuca é mais uma vez referência na área da defesa social entre as cidades inteligentes. O município pernambucano se destacou como primeiro colocado entre aqueles com até 100 mil habitantes, e segundo no quadro geral, no eixo de segurança pública no Ranking Connected Smart Cities – edição 2023. Com a nota de 4,419, Ipojuca é o único município do Nordeste entre as dez primeiras posições no segmento. O recorte de segurança do Ranking Connected Smart Cities é composto por seis indicadores, sendo cinco concebidos para o próprio eixo de segurança e um para o eixo de meio ambiente. São eles: Taxa de homicídios; Mortes no trânsito; Policiais por habitantes; Centro de controle e operações; Despesa com segurança; e Monitoramento de área de riscos. Os indicadores da iniciativa foram desenvolvidos pela consultoria Urban Systems, que qualificam as cidades mais inteligentes e conectadas do país. Para a prefeita do Ipojuca, Célia Sales, “este reconhecimento reforça o quanto nós temos avançado na área de segurança pública ao longo dos últimos anos, construindo ações em parceria com as esferas estadual e federal para a proteção da população. Neste ano, por exemplo, tivemos iniciativas importantes como o início pioneiro em Pernambuco das câmeras corporais para os guardas municipais e a renovação dos veículos utilizados pelas unidades de segurança e trânsito da cidade”, lembrou a gestora. De acordo com o secretário municipal de Defesa Social, Osvaldo Morais, “esse resultado demonstra a importância da atuação no município na vertente da segurança pública municipal. Receber esse prêmio é a certeza que estamos no caminho certo com uma a Guarda Municipal referência no Estado e valorizada junto a o que há de mais modernos em segurança tecnológica”, informou.

Presente de Raquel: Cabo perde R$ 59 milhões de ICMS em 2024. Lula e Jeferson votam contra governadora

O governo de Raquel Lyra deu um grande presente de Natal e Ano Novo aos cabenses. Em 2024, o município do Cabo vai perder R$ 59 milhões de repasse de ICMS que tinha direito. Com isso, o prefeito Keko do Armazém terá que fazer cortes drásticos na sua gestão para sobreviver a queda de arrecadação. O prefeito já disse na semana passada que vai judicializar. Os deputados estaduais do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral e Jeferson Timóteo foram os únicos parlamentares que votaram contra o projeto e a favor da cidade. Lula foi o relator do projeto e o seu parecer foi rejeitado pelos deputados. O município receberá R$ 369 milhões, e esperava R$ 428 milhões. Valor superior aos R$ 361 milhões de 2023.

ACORDO GARANTE APROVAÇÃO DA REDISTRIBUIÇÃO DO ICMS ENTRE OS MUNICÍPIOS EM 2024

Com informações do Blog de Ricardo Barreto O projeto de lei que determina a redistribuição do ICMS foi aprovado, por 34 votos a favor e 2 contra na Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta quarta-feira (13), após um acordo que envolveu, principalmente, as prefeituras do Recife e Jaboatão dos Guararapes para se chegar aos R$ 14 milhões necessários para evitar prejuízo para a grande maioria das cidades. Dos 184 municípios do Estado, apenas 12 ficarão com repasses menos do que eram esperados. O prefeito da Capital, João Campos (PSB), concordou em ceder R$ 7 milhões do total de repasses em 2024. Com isso o repasse para o Recife ficará em R$ 950 milhões, ano que vem. Em 2023, o Recife recebeu R$ 937 milhões. O presidente da Assembleia, Álvaro Porto (PSDB), ligou para Campos para alinhar a contribuição do Recife no acordo. Jaboatão ficará com R$ 3 milhões a menos do que estava previsto e receberá R$ 379 milhões. Neste ano, o município teve direito a R$ 373 milhões. Desta forma, municípios com menos de 30 mil habitantes e que têm baixa arrecadação não sofrerão perdas. Enquanto outros terão um reforço substancial. Como exemplo, Brejo da Madre de Deus, que neste ano teve direito a R$ 6,3 milhões, passará a ganhar R$ 12,9 milhões em 2024. A proposta do Governo do Estado recebeu emenda do deputado Eriberto Filho (PSB) e teve os pareceres aprovados, em plenário, das comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), de Finanças e de Administração. A polêmica se deu, hoje, quando o relator da Comissão de Finanças, deputado Lula Cabral (SD), apresentou parecer contra. Argumentou que cidades que produzem e contribuem com o ICMS não poderiam ser prejudicados. Mas a maioria dos integrantes do colegiado votou contra a decisão de Cabral. A maioria da oposição votou a favor do projeto de lei, embora com críticas à atitude do Estado. “Votamos a favor, mas não tem um centavo do Governo do Estado, que não teve respeito e consideração pelos municípios”, falou Sileno Guedes (PSB). No período da discussão do projeto, o deputado José Patriota (PSB) chegou a propor uma emenda ao orçamento de 2024, no valor de R$ 500 milhões para compensar as perdas dos municípios, porém não foi acatada e o Governo é a Amupe chegaram ao acordo para fazer a redistribuição dos recursos municipais. Na votação em plenário, apenas os deputados que têm base no Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral e Jefferson Timóteo votaram contra. O município receberá R$ 369 milhões, e esperava R$ 428 milhões. Valor superior aos R$ 361 milhões de 2023.

Clarissa Tércio escuta comunidade de Vila Sotave em Jaboatão

A convite da pré-candidata a vereadora, Roselma Pereira, uma das grandes lideranças de Vila Sotave, em Jaboatão e viúva de Erival Pereira, que era muito conhecido na localidade, a deputada federal e pré-candidata a Prefeita de Jaboatão, Clarissa Tércio participou de reunião com moradores da região. Na ocasião, a deputada ouviu as necessidades e as dificuldades enfrentadas, pelas pessoas que vivem na comunidade. Entre as mais apontadas está a deficiência do serviço prestado nos postos de saúde, principalmente no que se refere à falta de medicamentos e a precariedade do atendimento. “ Estou aqui para ouvir vocês por entender que ninguém melhor que o povo para dizer o que a cidade precisa e, portanto, através dessa escuta, poderemos unir esforços para melhorar a cidade e as condições de vida da população. Porque é sentindo a dor do outro que entendemos a importância de buscar soluções para resolver a situação. Então, contem com o meu compromisso de trabalhar incansavelmente para levar cidadania e dignidade para o nosso povo tão abençoado”, destacou Clarissa Tércio. Já o deputado estadual Pastor Júnior Tércio, que é marido da deputada federal e pré-candidata a prefeita de Jaboatão, Clarissa Tércio fez questão de agradecer o convite e enfatizar que o povo de Jaboatão está cansado da velha política e que Clarissa representa a renovação. “ Os Jaboatonenes não sentem saudade da velha política. Estão cansados de tanto desprezo, descaso e clamam por mudança, pela renovação. Clarissa é mulher, mãe, deputada federal, muito corajosa e vai trabalhar para essa cidade com olhar de mulher, o que fará toda a diferença. Precisamos de mais mulheres na política e você Roselma tem um grande potencial que pode somar e unir forças para juntos nessa caminhada”, destacou o Pastor Júnior Tércio, que foi o deputado estadual mais votado em Jaboatão dos Guararapes. O encontro também contou com a presença do coordenador político da pré-campanha da deputada federal e pré-candidata a Prefeita de Jaboatão, Pastor Gustavo e de outras lideranças da região.

Joel da Harpa e Jamerson Batera discutem unidade no Cabo de Santo Agostinho

As eleições 2024 e o futuro do Cabo de Santo Agostinho foram tema da reunião entre o Deputado Joel da Harpa e o vereador cabense, Jamerson Batera. Em pauta, a unidade entre os parlamentares em prol de melhorias para o município. Considerada a quinta cidade mais violenta do Brasil e a primeira do estado, o Cabo de Santo Agostinho vem recebendo uma atenção especial dos parlamentares. “Como representantes na esfera estadual e municipal, essa unidade é importante para uma avaliação profunda sobre projetos e ações que possam atender as demandas da população cabense e promover as mudanças necessárias ao município. O Cabo de Santo Agostinho clama por um olha especial por parte das autoridades pernambucanas, disse Joel que tem colocado seu nome como pré candidato a prefeito do cabo . Para Jameson Batera, como vereador da cidade, ele sabe da necessidade de mudanças para as melhorias acontecerem no Cabo, por isso tem colocado seu nome para o Executivo.

terá Frente Parlamentar em Defesa da Vitivinicultura e do Enoturismo em Pernambuco

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (12), por unanimidade dos deputados presentes, a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Vitivinicultura e do Enoturismo em Pernambuco. O requerimento é uma iniciativa do deputado estadual Jarbas Filho (MDB), que é um dos principais defensores da cultura e da vitivinicultura do Vale do São Francisco, já tendo recebido o título de embaixador do enoturismo local. O principal objetivo do grupo de trabalho, que começará a se reunir no próximo ano, é viabilizar debates que possam proporcionar a ampliação da produção das uvas e vinhos. Segundo a matéria aprovada em plenário, o Vale do São Francisco é conhecido como Rota da Uva e do Vinho. A região é considerada estratégica, tanto sob o aspecto da produção de uvas, como no processamento para obtenção do vinho, com expressivas potencialidades para alavancar o Enoturismo, gerando ganhos para a economia de Pernambuco, aumentando arrecadação, renda e empregos. “Recentemente, em viagem ao Rio Grande do Sul, acompanhei de perto como o enoturismo e vitivinicultura são bases da economia local, sendo não só negócio, mas também atrativo turístico. Aqui em Pernambuco nós temos potencial de transformar o Vale do São Francisco em um grande polo da uva e do vinho, investindo principalmente na infraestrutura das cidades e criando ações que alavanquem ainda mais a economia interligada ao enoturismo. Vamos buscar ser uma ponte de ligação entre o Legislativo e o Executivo, pensando em ações e projetos que fortaleçam a região”, explicou Jarbas Filho. Ainda fazem parte da Frente os deputados Mário Ricardo (Republicanos), Joaquim Lira (PV), Joãozinho Tenório (Patriota), Izaías Régis (PSDB), Simone Santana (PSB), João Paulo (PT), France Hacker (PSB), Socorro Pimentel (União) e Kaio Maniçoba (PP).