A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta terça-feira (28/06) dois projetos de lei voltados para as vítimas das recentes chuvas no Estado. As matérias, aprovadas por unanimidade na reunião desta segunda (27) da Comissão de Justiça, foram apreciadas hoje pela manhã pelas comissões de Finanças e Administração Pública e aprovadas à tarde em Plenário.
As propostas, de autoria do governo, aumentam o número de beneficiados pelo “Auxílio Pernambuco” e pela pensão vitalícia concedida aos familiares de mortos na tragédia.
Pelo PL 3494/2022, o montante de recursos que será transferido para os municípios em situação de emergência passa de R$ 4,5 milhões para R$ 124,7 milhões. Com os valores extras, o quantitativo de cidades atendidas também aumenta de 31 para 37.
Os novos municípios beneficiados são: Chã de Alegria (Mata Norte); Itamaracá (Região Metropolitana do Recife), João Alfredo e Correntes (Agreste); Primavera e Quipapá (Mata Sul).
O “Auxílio Pernambuco” é um benefício de R$ 1.500,00 que será pago a cerca de 82 mil famílias que tiveram a casa atingida pelas águas. Os beneficiados devem constar no Cadastro Único do Governo Federal (CAD Único). O auxílio atende não somente famílias que tiveram perda total ou parcial da moradia, como também móveis e eletrodomésticos que foram danificados.
A outra matéria aprovada, o PL 3495/2022, concede uma pensão de um salário mínimo para familiares dos falecidos por conta das chuvas. As mudanças ampliam a lei atual que restringe a pensão aos cônjuges ou companheiros(as) sobreviventes e filhos menores de idade.
De acordo com o novo texto, o benefício passa a ser concedido aos parentes descendentes até que completem 21 anos (ou 24 anos para os matriculados em instituição de Ensino Superior); aos ascendentes sem cônjuge, companheiro ou descendentes beneficiários; e aos irmãos menores, caso não haja outros beneficiários (também até os 21, ou 24 anos se fizerem faculdade).
Durante reunião da comissão de Administração Pública, alguns deputados alertaram para o atraso no pagamento dos benefícios em função da inadimplência de algumas prefeituras. Segundo o presidente do colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), esses problemas são, muitas vezes, heranças de gestões anteriores a dos atuais prefeitos.
“Alguns municípios estão com problemas na prestação de contas e por isso enfrentam problemas para receber os recursos. O que o governo e a Assembleia podiam fazer, fizeram. A Alepe votou os projetos, inclusive, em reuniões extraordinárias para agilizar a aprovação”, pontuou o deputado Tony Gel (PSB).
