O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu início ontem (22/2), às atividades de expansão do Processo Judicial eletrônico (PJe) Criminal/Infracional na instituição. A implantação está dividida em cinco etapas que serão executadas até junho de 2021. Já o calendário de obrigatoriedade do uso do sistema nas unidades judiciárias inicia em março e segue até julho, de acordo com cada etapa.
Neste primeiro momento, 151 unidades do 1º grau e 22 do 2º grau começam a trabalhar com as classes infracionais, onde todo processo envolvendo apuração de ato infracional praticado por adolescentes passa a tramitar por meio do PJe Criminal/Infracional. A segunda etapa contempla a utilização da classe criminal nesses mesmos locais, quando os crimes serão julgados e processados através do novo sistema.
Nos meses de abril, maio e junho mais 32, 31 e 25 unidades do 1º grau nesta ordem serão inseridas no sistema processual eletrônico Criminal/Infracional. Durante o período de expansão, magistrados e servidores participam de capacitações sobre o assunto promovidas pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).
Com a nova modalidade, o TJPE busca dar maior eficiência aos feitos através do uso das tecnologias, além de promover uma nova cultura privilegiando os meios digitais. Atualmente, o TJPE possui um acervo total de 1.739.295 processos. Destes 1.132.059 tramitam por meio eletrônico (PJe). O PJe Criminal/Infracional do Tribunal de Justiça de Pernambuco é regido pela Portaria Conjunta nº 20/2020, pela Instrução Normativa nº 03/2021 e pela Lei nº 11.419/2016.
