Bancos, shoppings centers e galerias de Pernambuco com mais de 50 lojas precisarão utilizar tecnologia assistiva para atender pessoas Surdas. O Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB), foi aprovado pela Alepe na manhã desta quinta-feira (18) e estabelece multas para caso de descumprimento.
Inicialmente, o projeto previa que os estabelecimentos possuíssem funcionários capacitados em Língua Brasileira de Sinais – Libras, para o atendimento personalizado. O texto final, porém, estabelece que sejam utilizados recursos e serviços que objetivem oferecer ou adicionar aptidões funcionais de pessoas com deficiência auditiva, contribuindo com a inclusão e a independência delas, como telas interativas. A alternativa, de acordo com o PL que seguiu para ser sancionado pelo Governador Paulo Câmara, é que as agências bancárias e centros comerciais podem dispor de um funcionário qualificado em Libras. “As alterações no projeto que ocorreram ao longo da tramitação nas Comissões da Alepe não subtraem o objetivo principal que imaginamos quando fizemos a proposição. É necessário que esses grandes espaços proporcionem às pessoas com deficiência a autonomia, a cidadania e a inclusão que ainda é tão deficitária na sociedade como um todo“, disse o autor do projeto.
A sinalização de que o local possui tecnologia assistiva ou funcionário qualificado em Libras também é previsto. Cartazes com letras grandes deverão ser afixados em locais de fácil visualização ou mensagens devem ser reproduzidas em painéis eletrônicos e por meio de redes sociais. Após assinatura do Governador do Estado, os estabelecimentos terão 90 dias para se adequarem às novas normas.
O deputado Professor Paulo Dutra criou o primeiro Curso Técnico em Libras do Brasil, em 2005, quando era gestor da Escola Técnica Estadual Almirante Soares Dutra (Recife). “Acredito que é um pequeno avanço, mas que precisa ser celebrado. A garantia e a ampliação dos direitos das pessoas com deficiência é fundamental para a construção de uma sociedade mais inclusiva. As pessoas têm direito à informação independente da limitação que ela possui. Essa é uma pauta que precisa ser tida como prioridade por todas e todos nós“, explicou.
Mapas Táteis – Vigorando desde o mês de novembro, a Lei Estadual nº 16.886/20, também de autoria do deputado estadual Professor Paulo Dutra, obriga que, em Pernambuco, shoppings centers e galerias comerciais com mais de 50 lojas possuam mapas táteis com informações em Braile para pessoas com deficiência visual, estando o Poder Executivo responsável por regulamentar e fiscalizar seu cumprimento.
