A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão ainda cabe recurso.
Além da pena de prisão, o ex-deputado foi condenado à inelegibilidade por oito anos e à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
Por unanimidade, os ministros acompanharam a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entenderam que há provas de que Eduardo Bolsonaro teria articulado medidas econômicas dos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de tentar evitar a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo que apura uma suposta trama golpista.
Segundo o entendimento da Corte, outras ações adotadas pelo governo norte-americano, como a revogação de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções com base na Lei Magnitsky, também estariam relacionadas a esse contexto.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e, por ausência nas sessões da Câmara dos Deputados, acabou perdendo o mandato parlamentar.
Na prática, o ex-deputado não deve cumprir a pena enquanto permanecer no exterior. Aliado do presidente Donald Trump, a eventual notificação para cumprimento da decisão dificilmente teria efetividade junto ao governo norte-americano.
