Solto, vereador do Cabo não poderá ocupar funções públicas e frequentar Câmara de vereadores

Por Jorge Lemos – Editor do Blog

O vereador do Cabo de Santo Agostinho, Irmão Flávio, nome usado na eleição passada ou Flávio do Fórum (PL) como é conhecido, já se encontra em casa depois que o ministro do STJ, João Otávio Noronha, concedeu o alvará de soltura, na última terça-feira, 01 de junho. Flávio recebeu ontem em sua residência, secretários municipais, ex-vereadores e correligionários. O vereador foi preso em julho do ano passado, acusado de prática de rachadinha com o salário de assessores e estava preso no Cotel. O ministro negou o Habeas Corpus da defesa, mas concedeu a soltura a ordem de ofício, substituindo a prisão preventiva pelas medidas cautelares.

João Otávio Noronha determinou o comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar a justificar atividades, proibição de frequentar a Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho, proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante, proibição de ausentar-se da comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução.

O suplente, Nia Vipcar (PL) deverá permanecer exercendo o mandato de vereador até nova decisão judicial.