Por Jorge Lemos
EXCLUSIVO
Na última terça-feira (04), o procurador geral eleitoral,Wellington Cabral Saraiva, emitiu parecer favorável à cassação do prefeito de Nazaré da Mata, Nino. O prefeito foi candidato à reeleição nas eleições de 2020 e, durante período eleitoral, concedeu aumento salarial a todos os funcionários da prefeitura. O ato é reconhecido como abuso político. O processo encontra-se pronto para julgamento no TRE/PE.
De acordo com o art. 22, inc. XVI, da Lei Complementar 64/1990, caracterização de ato como abusivo só ocorre se a conduta se revestir de gravidade suficiente para justificar aplicação de penalidade, o que se dá no caso.
Segundo o procurador geral, a gravidade está consubstanciada no aumento de salário todos os servidores públicos por meio da incorporação de gratificação de estabilidade financeira com a edição da Lei 446/2020; na implantação de adicional de insalubridade aos agentes de saúde de forma permanente (por meio da Lei Municipal 444/2020), cujo número naturalmente aumentou em razão da pandemia; e no aumento de remuneração dos secretários (com a Lei Municipal 436/2020), que possuem interesse direto na reeleição e com isso são incentivados a fazer campanha eleitoral em favor do prefeito candidato à reeleição.
“Essa gravidade se mostra visível no caso do Município de Nazaré da Mata, em que a diferença entre o candidato vencedor e o segundo colocado foi muito pequena. O candidato reeleito teve 8.766 votos, ao passo que o segundo recebeu 8.422 votos, ou seja, diferença de apenas 344 votos. As manobras do então prefeito tiveram inequívoco potencial para interferir no resultado concreto da eleição em seu município”, disse o procurador Wellington Cabral Saraiva em seu parecer.
