O Procon do Jaboatão dos Guararapes está intensificando suas operações de fiscalização para garantir a proteção dos consumidores contra práticas abusivas nos postos de combustíveis do município. Equipes de fiscalização estão realizando vistorias para assegurar que os estabelecimentos não estejam cobrando preços abusivos nos combustíveis. Esta ação teve início na última terça-feira (9) e resultou na autuação de três postos de combustíveis localizados no bairro de Piedade.
Essa ação é destinada a investigar irregularidades e aplicar as sanções adequadas aos responsáveis, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078). Os estabelecimentos foram autuados por praticar aumento injustificado do preço da gasolina comum, além de um deles estar vendendo produtos vencidos e outros sem informações de validade e fabricação na loja de conveniência. “Serão instaurados processos administrativos, aplicadas penas de multa, além de garantir o direito de defesa a esses estabelecimentos”, afirmou o superintendente do Procon, Borges Orzil.
“A média atual do preço da gasolina no Estado de Pernambuco é de R$ 5,88, os postos de combustíveis que estiverem praticando preços significativamente acima dessa média e que estiverem envolvidos em qualquer tipo de irregularidade serão autuados e estarão sujeitos às penalidades previstas em lei, podendo ser multados por descumprimento das normas vigentes “, complementou Borges Orzil.
O Procon de Jaboatão está disponível online, oferecendo atendimento em tempo real. A população pode registrar reclamações, fazer denúncias e obter orientações através do WhatsApp no número 81 97323-7953 ou acessando o site https://procon.jaboatao.pe.gov.br/instrucoes/.
