Infelizmente é comum presenciar cenas de animais sendo maltratados nas ruas ou por algum vizinho. O crime de maus-tratos pode ser a agressão física, mas também pode ser a negligência com o bem-estar animal. Denunciar essas situações é a melhor forma de colaborar com o cumprimento de leis como a de Crimes Ambientais e ajudar as autoridades e órgãos responsáveis pela proteção animal a salvar essas vidas. Para reforçar o papel da sociedade civil nessa luta, a Prefeitura do Recife lançou, por meio da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (SEDA), a plataforma SOS Animal.
A nova atualização do Conecta Recife permite que a população envie denúncias a qualquer hora do dia e de qualquer lugar da cidade, e assim amplia as ações de fiscalização e cobrança da aplicação das sanções estabelecidas pela Lei Sansão, que prevê prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de animais a autores do crime de maus-tratos, e de outras normas municipais ou estaduais que tratem dos direitos dos animais.
A SEDA comanda a coordenação de fiscalização e denúncias, atuando de forma educativa, sempre orientando os tutores e protetores sobre seus deveres, assim como sobre quais são os direitos dos animais para que sejam garantidos a saúde e o bem-estar deles.
Para a secretária dos Direitos dos Animais do Recife, Andreza Romero, “o recurso impede que atrocidades contra os animais sejam cometidas. Lá o cidadão pode detalhar o que está acontecendo sem medo e com sua identidade protegida. Consegue mandar fotos e vídeos que detalhem a situação e indicar o endereço do criminoso ou de onde o crime vem sendo cometido, para que as providências legais sejam tomadas”, explicou.
O cidadão pode acessar a SOS Animal através do Conecta Recife, pelo site https://sosanimal.recife.pe.
Nos últimos anos, a Depoma chegou ao registro de mais de 100 casos por mês de maus-tratos a animais em Pernambuco. O número corresponde a um apanhado das denúncias recebidas, ainda subnotificado.
Andreza completa: “A plataforma possibilita a ampliação do número de denunciantes e acelera a apuração dos casos, por causa da velocidade e praticidade dos registros. É uma ferramenta importantíssima para que sigamos no combate à prática de maus tratos aos nossos animais”.
Até então, as denúncias podiam ser feitas de segunda a sexta-feira, via central telefônica da secretaria, entre 9h e 17h, presencialmente, ou através do telefone e do site da Ouvidoria da Prefeitura. Agora, qualquer cidadão recifense poderá realizar de forma prática e rápida o registro de cada denúncia. Os dados do denunciante serão mantidos em sigilo. Após o registro do caso, a Central de Atendimento da SEDA repassará à equipe de fiscalização, que irá até o local averiguar. Encerradas as ações, a pessoa que realizou a denúncia receberá, por ligação ou mensagem de whatsapp, um retorno com os encaminhamentos do caso. Caso seja constatada situação de maus-tratos, a Secretaria encaminhará o caso para a Delegacia de Polícia do Meio Ambiente.
