A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes promoverá um mutirão de orientação e suporte jurídico dedicado às vítimas e familiares do atropelamento ocorrido em Marcos Freire no último domingo de março. O atendimento será realizado no auditório da Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Adelaide Pessoa Câmara, das 8h às 12h.
Além disso, o Ônibus da Justiça Itinerante do TJPE estará disponível no estacionamento da escola para oferecer orientação individual aos interessados. Esta ação é uma parceria entre a Prefeitura, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Defensoria Pública da União e do Sindicato dos Corretores de Seguros (Sincor).
“Estamos empenhados em garantir que as vítimas e seus familiares recebam todo o apoio necessário para enfrentar essa situação tão difícil. Nosso objetivo é assegurar que eles estejam cientes de seus direitos a indenizações e seguros, e ajudá-los a reivindicá-los. Estamos aqui para auxiliar e garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados”, comentou o prefeito Mano Medeiros.
Carlos Valle, presidente do Sincor, destaca que existem várias possibilidades de indenização pelo INSS, dependendo de diversas variáveis, como a renda familiar e a presença de idosos ou pessoas com deficiência. Além disso, é possível reivindicar o seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores), criado em 1974 pela Lei n° 6.194/74.
Este seguro visa amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, independentemente de culpa, oferecendo indenizações de até R$ 13,5 mil em caso de morte ou invalidez permanente, e até R$ 2,7 mil para reembolso de despesas médicas e hospitalares. “Embora o pagamento do seguro esteja suspenso, entendemos que ele é devido e voltará a ser feito em breve, mas é necessário requerer judicialmente. Por isso, vamos fornecer todas as orientações necessárias”, salienta Carlos Valle.
