Um debate que já está tomando corpo no Brasil e já com decisões judiciais em várias cidades. Candidaturas laranjas são colocadas em chapas partidárias apenas para cumprir a cota de gênero. Em Joinville, na semana passada, o juiz eleitoral cassou o mandato de 2 parlamentares, declarando nulo os votos atribuídos e também anulando toda chapa votada. No Cabo de Santo Agostinho, partidos como PRTB, PTB, PL, PSC e MDB podem ter cometidos fraudes na chapa de mulheres e oito vereadores das respectivas siglas partidárias podem perder os seus mandatos. A ação já está em tramitação na Justiça Eleitoral do Cabo. O blog já mostrou os casos de Jaboatão, Igarassu e São José da Coroa Grande.
Você imagina o último dia de fechamento da chapa para concorrer no pleito eleitoral? Desistências de candidaturas acontecem, principalmente de mulheres, que precisam ser completadas para não reduzir o quantitativo de candidatos. O dirigente partidário pega a lista de filiados e sai numa verdadeira busca ativa atrás de mulheres para completar a chapa. Muitas aceitam ceder o nome com as promessas futuras de emprego.
São várias clausulas que começaram a criar barreiras na formação das chapas. Primeiro a criação das cotas mínima de 30% para candidaturas de cada gênero – mais conhecida na prática como cota feminina, depois houve a criação da lei que garante o mesmo percentual, 30%, para os gastos com o fundo eleitoral. Desde 2019, a Justiça Eleitoral tem dado sinais claros de que a seleção de mulheres candidatas nas eleições deveria ser levada mais a sério.
Em 2019, o TSE cassou toda chapa que elegeu um vereador de Valença do Píauí (PI). O vereador foi eleito nas eleições municipais de 2016. A decisão do pleno do TSE apontou que ficou comprovado que cinco candidaturas femininas à Câmara de Vereadores foram fictícias. Prevaleceu entendimento do relator, ministro Jorge Mussi. Para ele, se tratando de eleições proporcionais, sem as candidaturas laranjas os partidos não teriam conseguido cumprir as exigências necessárias para participar do pleito. “Portanto, todo o conjunto de candidatos acabou sendo beneficiado”, diz a decisão.
O ministro votou por cassar todos os candidatos eleitos pela coligação na eleição proporcional, ainda que esses não tenham participado da fraude. “A fraude da cota de gênero implica a cassação de todos os candidatos registrados pelas duas coligações proporcionais. A gravidade dos fatos é incontroversa”, completou Jorge Mussi.
Voltando ao Cabo de Santo Agostinho, a prática é a mesma dos outros municípios. No entanto, o caso é mais grave. As candidatas laranjas postaram em suas redes sociais vídeos e cards pedindo voto para outros candidatos. No PL, tem um caso em que a mulher que obteve zero votos aparece pedindo apoio para uma chapa coletiva que o marido fazia parte. Outra candidata teve dois votos no mesmo partido. A ação que pede investigação no PL foi ingressada na justiça pelo PSB do Cabo.
Os suplentes de vereador Neemias José de Silva, Jefferson Marcos Bezerra, Rômulo Fernando Mendes dos Anjos e Geovania Felix da Silva Inácio também ingressaram com ação de investigação na justiça contra o PSOL, Rede Sustentabilidade, PRB Patriotas, Cidadania, PRTB e PSC.
Os casos chamam atenção. No PTB, um membro do partido colocou a esposa, a filha e a cunhada como candidatas. A filha deste membro apoiou abertamente a candidatura de uma outra vereadora do PSC.
A outra situação acontece no MDB. Uma candidata que obteve um voto não votou nela própria e ainda apoiou outra candidatura. A mesma já foi candidata disputou as eleições de 2012 pelo mesmo partido e obteve zero voto. No PSC, a mulher foi candidata e obteve zero voto. O seu esposo apoiava abertamente um outro candidato.
Na grande maioria dos casos, além das votações zeradas ou até mesmo insignificantes, as candidatas não tiveram movimentações de contas e não prestaram contas de receita e despesas. Todas as provas foram colocadas em anexo ao processo que tramita na Justiça Eleitoral.
