Por: Sandro Prado
Em 2018, sem parecer ter conhecimento algum sobre a arrecadação tributária e a realidade fiscal brasileira, o então candidato à presidência da República, Jair Messias Bolsonaro, prometeu em campanha aumentar a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5.000,00 mensais. Passado um ano de governo, em dezembro de 2019, mudou a sua fala defendendo a isenção do contribuinte que recebe até R$ 3.000,00 por mês.
Se houvesse a correção na tabela, como prometeu o atual presidente, a isenção saltaria dos atuais R$ 1.903,98 mensais para R$ 4.022,89. Esta defasagem acumulada foi contabilizada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais (SINDIFISCO). Pois, pasmem! Em 2020 a tabela não foi corrigida nem ao menos pela inflação do ano anterior que ficou em 4,31% e agora, em 2021, também não! Deveria ter tido, no mínimo, a correção 4,52%. Promessa não cumprida!
Acontece que, com a não correção da tabela do IRPF pelo Governo Federal, cada vez mais pessoas levam as famosas mordidas do Leão. Hoje quem recebe um salário que equivale a 1,73 salários mínimos já será abocanhado! E o que a Receita Federal do Brasil tem a ver com isto? Absolutamente nada!
O fato é que todos os declarantes serão fiscalizados pela receita ao preencher a declaração anual. Declarar é obrigatório para muitas pessoas como, por exemplo, as que receberam acumulado, no ano de 2020, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ou para os cidadãos que se beneficiaram do auxílio emergencial e obtiveram em 2020, rendimentos tributáveis que, acumulados, excederam os R$ 22.847,76.
Significa que o trabalho da Receita Federal é de verificar se o cidadão está pagando corretamente os tributos devidos através da fiscalização? Exato! Se os contribuintes omitem seus patrimônios e/ou rendimentos eles correm um grande risco de cair na famosa “malha fina”. E nisto, a Receita Federal está cada vez mais competente, o combate à sonegação.
O brasileiro tem andado assustado com a alta nos preços, (o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado, de fevereiro, foi de 0,86%) e padece da voracidade por receitas do Governo Federal. Esta semana o ministro Paulo Guedes comemorou freneticamente a arrecadação de tributos pelo Governo: “a arrecadação em fevereiro deste ano é um recorde histórico para o mês”.
A não correção da tabela do IRPF tem levado o conhecido e famoso Leão a dar investidas na população de menor renda gerando injustiças tributárias e, com medidas como esta, o governo tem conseguido aumentar a sua arrecadação. Se, por um lado, a Receita Federal do Brasil faz o seu papel, por outro lado, o Governo Federal, definitivamente, NÃO!
