O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, convocou a população para participar de uma audiência pública que vai discutir a política de ordenamento urbanístico no município, com foco na organização do comércio ambulante em espaços públicos.
O encontro está marcado para o dia 21 de maio de 2026, às 9h, na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, e será presidido pela promotora de Justiça Evânia Pereira.
A proposta da audiência é reunir representantes do poder público, comerciantes ambulantes e a sociedade civil em busca de soluções que garantam tanto a organização dos espaços urbanos quanto o exercício regular das atividades comerciais e de prestação de serviços em logradouros públicos.
De acordo com o MPPE, a iniciativa foi motivada pelo recebimento de reclamações tanto por parte dos ambulantes quanto do próprio município.
