A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, hoje, a proposta de nova regra fiscal, por 19 votos favoráveis e 6 contrários. Agora, o texto segue para o plenário do Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que vai pautar a matéria ainda nesta quarta.
A proposta, que vai substituir o teto de gastos, estabelece um piso para crescimento das despesas públicas, que só poderão subir se também houver aumento da receita.
Como sofreu mudanças durante a tramitação no Senado, o texto deverá retornar à Câmara, para uma segunda rodada de votação. A expectativa é que a nova análise ocorra na primeira semana de julho. O relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), excluiu dos limites da norma o Fundo Constitucional do DF, o Fundeb e gastos com ciência e tecnologia de forma geral.
Durante a sessão na CAE, foram rejeitadas duas emendas com possíveis mudanças ao texto. A primeira estabelecia gatilhos de contenção de despesas que seriam disparados com base na relação entre o Produto Interno Bruto (PIB) e a Dívida Pública. A segunda excluía os gastos com o piso da enfermagem do rol de despesas submetidas ao arcabouço.
