Na manhã desta segunda-feira (18), os vereadores do Recife vão colocar em discussão e votar o projeto de lei do Executivo que prevê a migração em massa entre os fundos de previdência dos servidores.
A matéria segue em regime de urgência na Câmara dos Vereadores e solicita a migração de mais 729 aposentados entre os dois fundos de previdência dos servidores do Recife.
O projeto já foi avaliado em todas as comissões e segue agora para o plenário. A expectativa entre os vereadores é que seja aprovado por maioria dos votos, mesmo com a eventual oposição de partidos de oposição como PT e PSOL.
Na semana passada, um grupo de servidores entrou com um pedido de liminar no TCE para barrar a votação alegando que haveria prejuízos para a previdência dos servidores. Eles pedem para aguardar o posicionamento do TCE antes de votar na migração na previdência.
A Prefeitura do Recife negou que a medida traria prejuízos e disse, que ao contrário, fará a gestão economizar recursos públicos da ordem de R$ 40 milhões por ano.
Os servidores da Prefeitura do Recife prestaram uma denúncia ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) sobre o projeto de lei do prefeito João Campos que mexe na aposentadoria dos trabalhadores.
Na avaliação dos servidores, o objetivo é diminuir os aportes financeiros da Prefeitura na previdência dos servidores. Eles afirmam que João Campos quer migrar aposentados do Fundo Recifin (fundo financeiro) para o Fundo Reciprev (fundo capitalizado).
“Apesar de prevista em lei, a medida leva em consideração premissas insustentáveis utilizadas para a elaboração do cálculo atuarial, o que pode quebrar a previdência dos servidores no futuro, deixando a conta para os contribuintes”, afirmam.
A denúncia foi assinada pelo Sindicato dos Servidores Municipais do Recife (SINDSEPRE), pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Saúde Ambiental e Combate às Endemias de Pernambuco (SINDACS), pelo Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (SIMPERE) e por representantes de servidores no Conselho Municipal de Previdência e no Conselho Fiscal da entidade previdenciária.
Os servidores pedem a abertura de uma auditoria especial com o objetivo de ser apurada a real situação atual do Fundo Previdenciário RECIPREV, a elaboração de avaliação atuarial atualizada e que analise o impacto da migração levando em consideração premissas técnicas realistas. Eles solicitam a concessão de “liminar de sustação” da lei que poderá advir, caso o projeto seja aprovado pela Câmara Municipal e sancionado.
Através de uma nota informativa, a gestão municipal rebateu todos os pontos e garantiu que há vantagens para a cidade. “A aprovação da Migração de Massa de 729 aposentados que recebiam seus proventos pelo Recifin, para o Reciprev, passou e foi aprovada por todas as instâncias competentes, incluindo o Ministério do Trabalho e da Previdência Social”, citaram.
