O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta 2ª feira (11.out.2021) que não pode “fazer o que quer” com a sua “caneta”. Ele reafirmou que o veto à distribuição gratuita de absorventes foi pela falta de indicação da fonte de recurso para bancar a proposta.
“Você não pode apresentar um projeto sem dizer de onde vem o dinheiro. E se eu sancionar, estou incurso de crime de responsabilidade. Não posso fazer o que eu quero com a minha caneta. Um vereador pode votar sim ou não no que bem entender, se eu sancionar ou vetar o que bem entender, eu respondo”, declarou em conversa com jornalistas em Guarujá.
Bolsonaro afirmou que projeto semelhante foi vetado pela ex-presidente Dilma Rousseff e por Fernando Haddad, quando era prefeito de São Paulo. No caso da ex-presidente, Dilma vetou em 2013 a redução da alíquota do PIS/PASEP e Cofins para alguns produtos de higiene pessoal. O presidente também questionou profissionais de imprensa no local se sancionariam ou vetariam o que chamou de “auxílio modess”.
“Eu sou escravo das leis. Não posso sancionar uma coisa se não tiver fonte de recursos, estaria incurso no crime de responsabilidade, estaria respondendo impeachment agora”, declarou. O veto do presidente pode ser derrubado pelo Congresso Nacional.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que o veto é “candidatíssimo a ser derrubado”. Bolsonaro afirmou no domingo (10.out) que, caso o veto seja rejeitado pelos deputados e senadores, irá tirar recurso da Saúde e da Educação para bancar a distribuição gratuita de absorventes pelo governo.
O custo, segundo ele, será superior a R$ 100 milhões. Na 6ª feira (8.out), em resposta às críticas, o governo federal afirmou que irá “trabalhar para viabilizar a aplicação da medida”, mas não explicou como isso será feito.
