O ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou por mais 90 dias o inquérito que apura suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. O despacho foi assinado nesta 2ª feira.
“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 90 (noventa) dias, a partir do encerramento do prazo final anterior (27 de outubro), o presente inquérito”, escreveu Moraes.
Uma das pendências da investigação é o depoimento de Bolsonaro. Na última quarta-feira (6), o presidente informou ao Supremo, via AGU (Advocacia Geral da União), que aceitava prestar uma oitiva presencial.
A manifestação foi protocolada minutos antes de a Corte iniciar o julgamento que definiria se ele poderia depor por escrito, como buscava há pouco mais de 1 ano, ou se teria que falar frente a frente com os investigadores.
Na petição, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, afirmou que Bolsonaro manifesta “o seu interesse em prestar depoimento em relação aos fatos objeto deste inquérito mediante comparecimento pessoal”, atendendo decisão proferida por Celso de Mello em setembro de 2020…
Com a mudança de postura, o ministro Alexandre de Moraes retirou o caso da pauta e arquivou o recurso, afirmando não haver mais razões para julgamento no plenário da Corte. O ministro também ordenou que a PF ouça Bolsonaro em até 30 dias.
A avaliação de interlocutores da Corte é de que a mudança de postura do presidente e o arquivamento da discussão pelo plenário evita que o STF entre em mais um atrito com o governo.
O inquérito foi instaurado em abril de 2020 na esteira da demissão do ex-ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), que acusou Bolsonaro de tentar interferir no comando da PF.
Na ocasião, o presidente havia demitido o então diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, escolhido por Moro quando largou a carreira de juiz para integrar o 1º escalão do governo.
No lugar de Valeixo, Bolsonaro tentou nomear o diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem, nome próximo da família do presidente. A iniciativa foi barrada por decisão dede Alexandre de Moraes, que suspendeu a indicação.
Desde a abertura do inquérito, a PF ouviu Moro, Valeixo, Ramagem, deputados bolsonaristas e ministros palacianos. Em setembro de 2020, Celso de Mello autorizou que os agentes colhessem um depoimento de Bolsonaro e fixou que a oitiva deveria ser presencial.
A AGU recorreu da decisão e levou o caso para discussão no plenário da Corte. O julgamento foi iniciado em outubro de 2020, com a leitura do voto de Celso de Mello, que manteve sua posição a favor de um depoimento presencial. O ministro é o único que votou no caso até o momento.
O depoimento de Bolsonaro é uma das últimas pendências na investigação. Em julho, ministro Alexandre de Moraes, que assumiu a relatoria da investigação depois da aposentadoria de Celso de Mello, determinou que o inquérito fosse retomado com a realização das demais diligências para a conclusão do caso.
Com a conclusão do inquérito, a PF enviará um relatório com os resultados da apuração para a PGR, que deverá avaliar se apresenta uma denúncia contra Bolsonaro ou se arquiva o caso.
