A Prefeitura de Ribeirão recebeu hoje, cópia da decisão do juiz da Comarca da Cidade, Antônio Carlos dos Santos, que determina a indisponibilidade dos bens do atual deputado estadual e ex-prefeito do município, Clovis Paiva (PP), no valor de R$ 3.581.775,5. O deputado é acusado de não repassar os recursos das contribuições patronais, mesmo descontando dos salários dos servidores. O ex-prefeito deixou de repassar o montante total de R$ 1.050.563,72, tendo também deixado de repassar as contribuições devidas ao INSS, descontadas dos servidores contratados e dos patronais, o valor de R$ 917.504,47.
A Gestão de Clovis Paiva também não repassou para os bancos credores o valor de R$ 1.613.707,40, devidamente descontados das remunerações dos servidores. O juiz Antônio Carlos dos Santos determinou o bloqueio dos bens do deputado e recursos depositados em contas bancarias existentes, através do sistema BACENJUD. O magistrado determina que os cartórios de Ribeirão e Escada faça a penhora dos imóveis e o Detran proceda o bloqueio dos veículos em nome do deputado.
Na intimação recebida hoje, a justiça quer saber do atual prefeito se o município está cumprindo mensalmente o repasse da integridade dos valores descontados dos servidores e da contribuição patronal devida ao Fundo Previdenciário Municipal, no primeiro dia últil após a data do desconto das remunerações dos servidores. O Juiz quer saber também se a prefeitura parcelou débitos com o Fundo Previdenciário Municipal e o repasse dos descontos dos empréstimos dos servidores aos bancos. A atual gestão afirma que já vem cumprindo com os repasses ao Fundo Previdenciário desde 2017 .
O outro lado: O Blog do Jorge Lemos entrou em contato com a Assessoria do deputado estadual, Clovis Paiva. Segundo a assessoria, o deputado não vai responder e disse que a melhor resposta é o silêncio, já que a ação é de 2015. A assessoria disse ainda que a atual gestão está desesperada, pois eles respondem uma Ação de investigação na Justiça Eleitoral, que está em fase de conclusão e que em breve, sairá a decisão.
