A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei, no primeiro semestre de 2021, que cria mecanismos para prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. A proposta, que seguiu para a análise do Senado, prevê a adoção de medidas protetivas como o afastamento do agressor e assistência às vítimas em centros de atendimento ou espaços de acolhimento.
De acordo com o texto da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania – SC), o juiz poderá autorizar a suspensão da posse ou restrição do porte de armas do agressor, o seu afastamento do lar, a proibição de aproximação da vítima e de seus familiares, a mudança de escola da vítima e mesmo o acolhimento em abrigos.
Fica estipulada, também, pena de três meses a dois anos de prisão para quem descumprir decisão judicial sobre as medidas protetivas de urgência. E aumenta a pena do homicídio contra menor de 14 anos se o crime for cometido por familiar, empregador da vítima, tutor ou curador ou se a vítima é pessoa com deficiência ou tenha doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.
A proposta é de autoria das deputadas Alê Silva (PSL-MG), Carla Zambelli (PSL-SP) e Jaqueline Cassol (PP-RO).
A aprovação do projeto foi uma resposta a situações que chocaram o País, como a morte em março do menino Henry Borel, de 4 anos de idade, no Rio de Janeiro, em decorrência de maus-tratos. Segundo a polícia, os responsáveis foram presos.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
