O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja realizada uma auditoria no reajuste dos valores das bandeiras tarifárias. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (29) o reajuste de 52% nas contas de luz, passando de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100kWh consumidos. O reajuste ocorre em meio à crise hídrica no país.
“O consumidor foi obrigado a aceitar a bandeira mais cara em junho e, para julho, a Aneel reajusta essa mesma bandeira em mais de 50%. Isso é abusivo e beneficia unicamente as distribuidoras de energia. A decisão atenta contra as famílias e contra o consumidor. Isso pressiona a inflação e é um balde de água fria na indústria e consequentemente na geração de empregos”, afirmou o deputado.
O parlamentar disse que “há uma decisão do TCU reconhecendo que não há provas de que o sistema de bandeiras tarifárias promova o consumo consciente”, como justifica a agência, e que “é uma autorização de aumento mensal que a Aneel concede às distribuidoras e nós vamos trabalhar e fiscalizar para que este abuso não seja repassado aos consumidores brasileiros”, destacou.
Eduardo da Fonte ainda cita o impacto do reajuste para a população em meio à pandemia que aumentou as dificuldades sociais e econômicas. “Para uma família que perdeu sua renda ou parte dela durante a pandemia de COVID-19, reajustes sucessivos como estes podem impossibilitar o seu consumo de energia elétrica e assim ter violado o seu direito ao mínimo existencial.” complementou o deputado.
