Por Nely Brandão
No momento os esforços dos municípios estão mais voltados para a saúde, acelerar o processo de vacinação, contratação de profissionais, investir nos postos de saúde e hospitais em virtude da crise sanitária. Mas afinal, o que a gestão municipal planeja para o ano de 2022?
Podemos entender quais são as prioridades do município através do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que traça as regras da despesa pública municipal para o ano de 2022, tem prazo até o dia 01 de agosto de 2021 para ser entregue na Câmara de Vereadores, se lei local não antecipar essa data.
Para você entender melhor, se a LDO não prevê possibilidade de aumento de despesa com pessoal para 2022, não haverá concurso ou contratação no ano seguinte, ela dita as regras da despesa pública.
A sociedade civil deve participar das decisões do poder executivo, e como a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem relevante impacto em toda a gestão pública este instrumento deve ser simplificado para entendimento e participação da população.
E neste caso o cidadão pode dar a sua opinião respondendo a consulta pública que o governo municipal é obrigado a realizar para construção do projeto.
O dado mais preocupante é que poucos municípios pernambucanos estão consultando a população neste ano, o que pode ser realizado remotamente, sendo um importante momento para que o cidadão planeje junto com os gestores as prioridades de 2022.
No seu município já foram abertas as discussões para a Lei de Diretrizes orçamentárias? E você, já pensou o que deve ser colocado como prioridade?
Nely Brandão é advogada e Consultora em Gestão Pública
