Uma decisão judicial pode embaralhar todo o jogo político no Cabo de Santo Agostinho. É que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular as contas da gestão do ex-prefeito Lula Cabral do ano de 2017. Os conselheiros apontaram direcionamento ilícito no pregão presencial nº 56, realizado em 2017. A fraude à licitação pode ter gerado um prejuízo de mais de R$ 12 milhões na compra de livros didáticos. As empresas citadas pelo TCE são a GM Quality Comércio LTDA e o Grupo Movimenta S.A. Caso seja condenado, o ex-prefeito do município poderá ficar inelegível.
A decisão que apontou o direcionamento na compra de livros didáticos foi tomada pela Segunda Câmara do TCE. Os conselheiros também apontam falta de planejamento na aquisição dos materiais e multaram o ex-prefeito em R$ 21,256 mil. Lula Cabral ainda pode recorrer da decisão ao pleno do TCE. Caso condenado, fica inelegível.
Leia um trecho da decisão da 2ª Turma do TCE:
Luiz Cabral De Oliveira Filho:
CONSIDERANDO os indícios de direcionamento ilícito no pregão presencial nº 56/2017;
CONSIDERANDO a ausência de planejamento na aquisição e distribuição do material adquirido, resultando em quantidades acima do necessário;
CONSIDERANDO a aquisição antieconômica feita nos pregões presenciais nº 56
/2017 e nº 106/2017;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, inciso II e VIII, § 3º, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e no artigo 59, inciso III, alínea(s) b, c , da Lei Estadual nº 12.600/04 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco);
JULGAR irregulares as contas do(a) Sr(a) Luiz Cabral De Oliveira Filho, relativas ao exercício financeiro de 2017
APLICAR multa no valor de R$ 21.256,25, prevista no Artigo 73 da Lei Estadual 12.600/04 inciso(s) III , ao(à) Sr(a) Luiz Cabral De Oliveira Filho, que deverá ser recolhida , no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta deliberação
