A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta segunda-feira, 4 de dezembro, uma emenda modificativa apresentada pela vereadora Liana Cirne (PT) ao projeto de lei que altera o Código Tributário Municipal.
A alteração resolve o problema de instituições religiosas que, embora fossem beneficiárias de imunidade tributária garantida a igrejas, templos, sinagogas, mesquitas, terreiros, etc., não tivessem apresentado o pedido de isenção à Prefeitura, até por desconhecimento de seus direitos.
Em muitos casos, a dívida de IPTU, taxa de lixo e outros tributos se acumulava, gerando uma bola de neve.
A emenda aprovada pela vereadora garante que a imunidade concedida por meio de requerimento administrativo possa retroagir à data em que a entidade já tinha direito ao benefício.
Com isso, a imunidade pode “voltar no tempo”, resolvendo a dívida desde seu início.
Liana Cirne defende também que a mesma solução beneficia agremiações culturais que tenham direito à isenção tributária, com o perdão de dívidas fiscais municipais antigas, pelo princípio da isonomia.
“É o caso, por exemplo, do tradicional Bloco Batutas de São José, que deve mais de um milhão de reais de IPTU, mesmo tendo direito à isenção, por lei, desde 2008. Agora, o Batutas vai poder pedir a retroação de sua isenção tributária. Esperamos que nossa emenda beneficie muitas entidades religiosas e grupos culturais. É uma forma de tirar a lei do papel e garantir o respeito aos direitos, na prática”, explicou a parlamentar.
