Foi integralmente aprovado pelo Plenário da Câmara o Projeto de Lei n° 4733/2019, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte, PP, que inclui a possibilidade de instalação de equipamentos de microgeração ou de minigeração de energia elétrica fotovoltaica ou eólica no Programa Minha Casa Minha Vida e que o custo desse investimento seja incluído no valor do financiamento do imóvel, sendo assim diluído no longo prazo, a juros menores.
Essa geração distribuída permite que as unidades consumidoras produzam energia elétrica e a utilizem, garantindo a sustentabilidade na geração de energia. Ou seja, dá às famílias a possibilidade de escolher entre usar a energia gerada ou transferir o crédito para o agente financeiro, abatendo o valor da prestação mensal da unidade habitacional.
Em ambas as situações a geração distribuída vai contribuir para diminuir o peso do custo da energia elétrica ou da prestação da casa no orçamento familiar.
O projeto, que agora segue para aprovação no Senado, tem um importante caráter social, permitindo redução referente as despesas de energia elétrica, bem como a ampliação do mercado de energias renováveis, gerando empregos e melhorando a segurança energética do país.
Conforme estudo do Departamento de Infraestrutura da FIESP, cada R$ 1 bilhão de investimentos anuais no setor elétrico gera potencialmente a criação de aproximadamente 32.500 empregos, sendo 10.800 empregos diretos, 5.200 indiretos e 16.500 pelo efeito-renda.
