Recife agora tem o Dia dos Motoristas de Aplicativos no seu calendário oficial. A lei, de autoria da vereadora e secretária dos Direitos dos Animais do Recife, Andreza Romero, foi aprovada na Câmara Municipal e já está em vigor. A data será comemorada, anualmente, em 25 de julho. Segundo a norma, neste dia a Administração Pública Municipal deve promover a conscientização para a boa utilização do meio de transporte de passageiros por intermédio de aplicativos do ambiente digital, assim como um fórum de discussão dos problemas do setor.
Também fica instituído como obrigação da gestão municipal promover palestras, seminários, campanhas, mobilizações e outras atividades que sensibilizem a população acerca da importância das medidas de segurança de passageiros e motoristas de aplicativos e ainda contribuir para a melhoria dos indicadores de violência associada ao mau uso de redes sociais e do meio ambiente digital. Segundo Andreza Romero, “o Recife já estava há muito tempo devendo esse reconhecimento aos motoristas, que contribuem diariamente com a mobilidade da cidade, e merecem condições mais dignas para exercutar seus trabalhos.”
A lei determina também a promoção do monitoramento em tempo real da frota de veículos que transporta pessoas por intermédio de aplicativos e o intercâmbio de ações direcionadas à proteção de motoristas e passageiros com ações preventivas contra assaltos e roubos, direitos dos consumidores, qualidade da mobilidade para mulheres, grávidas, idosos, crianças e adolescentes, e ainda pessoas portadoras de deficiência.
