Foi aprovado na Câmara Municipal do Recife na manhã desta segunda-feira (9) o Requerimento nº 11192/2023 de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), que faz indicação ao Prefeito do Recife, João Campos, para que, como Poder Executivo, verifique a possibilidade de criar um “Programa de Auxílio Permanência” para os alunos do Programa Universidade para Todos (PROUNI RECIFE) e do Programa Embarque Digital, com o objetivo de proporcionar um auxílio aos estudantes da Rede Municipal para que permaneçam nos referidos Programas.
“Ouvindo os estudantes do Recife e me debruçando numa pesquisa da Fundação Getúlio Vargas onde mostra que 27% do principal motivo da evasão escolar no país aponta problemas financeiros, surgiu a oportunidade de solicitarmos coletivamente à Prefeitura do Recife o Programa de Auxílio Permanência, pois a manutenção dos estudos é muito difícil para esses jovens que não conseguem, sequer, tirar uma cópia ou fazer uma alimentação correta. E o Recife já vem dando grandes exemplos de ações de Governo para os nossos estudantes e agora vamos dar mais um, aproveitando que ainda não votamos a LDO e a LOA. Isso é um pedido coletivo dos estudantes e da juventude recifense que tem sede e fome de conhecimento”, afirmou Rinaldo Junior.
Veja a Justificativa, na íntegra, do requerimento do vereador Rinaldo Junior aprovado nesta segunda-feira:
“De acordo com uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a causa principal da evasão escolar no Brasil é a falta de interesse dos alunos, sendo esse o fator responsável por 40% dos casos de evasão. Em segundo lugar, com 27% dos casos, a pesquisa da FGV aponta para problemas financeiros e para o aumento da taxa de desemprego.
Nesse sentido, observamos que durante as crises econômicas ocorre um movimento nas famílias, que é o dos jovens que estão nas Universidades ou em programas estudantis, como o Embarque Digital, deixarem de estudar por não conseguirem se manter nos espaços acadêmicos. Essa situação atrapalha a formação dos jovens e os impede de se qualificar e, posteriormente, de se inserir no mercado de trabalho.
Mesmo com a consolidação e a ampliação do ingresso dos jovens nas Universidades, ainda é necessário ampliar a verba destinada para Assistência Estudantil, principalmente após a diminuição no orçamento dedicado aos programas de subsídio ao ingresso nas Universidades, o que foi em direção contrária ao crescimento do número de estudantes que precisam ser atendidos por políticas públicas de assistência estudantil.
O Movimento Estudantil continua articulado em torno de priorizar a pauta de permanência no Ensino Superior, desenvolvendo ações como a campanha “Quem Entrou Quer Ficar” que foi implementada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) com o objetivo de reivindicar a ampliação de recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).
Segundo os dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a crise econômica está afetando os jovens com mais força e rapidez do que qualquer outro grupo. Em todo mundo, cerca de 1 em cada 6 jovens deixou de trabalhar desde o início da Pandemia da Covid-19 e a grande maioria ainda não voltou ao mercado de trabalho. Com isso, globalmente, o número de jovens desempregados chega a 67,9 milhões. Esses jovens são os primeiros a sentirem a crise e os últimos a voltarem para o mercado de trabalho.
Dessa forma, os jovens que estão atualmente matriculados no PROUNI Recife e no Embarque Digital, apresentam diversas dificuldades, especialmente por não conseguirem arcar com os custos e as despesas de permanência nesses Programas. Dentre esses custos podemos citar, por exemplo, a alimentação, xerox e livros.
Assim, em articulação com as atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão e com foco na permanência dos estudantes nesses Programas, não podemos, principalmente no período de pós-Pandemia, deixar jovens em vulnerabilidade social desassistidos. Devemos, sobretudo, priorizá-los, a fim de prevenir a evasão dos Programas proporcionados pela Prefeitura do Recife. Logo, este Anteprojeto se faz necessário, pois ajudará a diminuir a evasão dos jovens nos importantes Programas da Prefeitura da nossa Cidade. Portanto, solicitamos o apoio dos nobres Pares desta Casa Legislativa para a aprovação desta Proposição.”
