A análise feita pelo Tribunal de Contas no edital da Concorrência Pública nº 018/2020 da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) resultou em uma economia de R$ 1.716.753,18 para os cofres do município.
A contratação, inicialmente estimada em R$ 87.890.590,32, serviria para a manutenção preventiva, implantação, requalificação e/ou recapeamento de vias da cidade em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ). A relatoria é do conselheiro Valdecir Pascoal.
A concorrência foi dividida em quatro lotes e o edital publicado no Diário Oficial do Recife em 20 de fevereiro deste ano.
A auditoria, conduzida pela equipe técnica da Gerência de Auditorias em Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do TCE, encontrou indícios de irregularidades na licitação, a exemplo de composições de preços inadequadas e preço unitário superestimado, colocando em risco a economicidade da contratação.
Os auditores também identificaram que uma exigência para comprovação da qualificação técnica, presente no edital, possivelmente restringia a competitividade e verificaram prováveis inconsistências e/ou divergências no documento e em seus anexos, além de constatar que a planilha orçamentária apresentava itens para pagamento por hora, indo de encontro ao que determina o Acórdão–Plenário nº 3069/2018 do Tribunal de Contas da União.
Por fim, os recursos previstos não eram condizentes com o cronograma físico-financeiro da licitação, em desacordo com a legislação.
Após ter sido notificada sobre o trabalho, a autarquia acatou o posicionamento da auditoria do TCE e realizou correções no edital e nos orçamentos dos quatro lotes da concorrência, reduzindo o valor máximo aceitável do processo licitatório para R$ 86.173.837,14 e levando à economia de R$ 1.716.753,18 ao erário municipal. O aviso foi republicado na edição do dia 20 de março de 2021 do Diário Oficial do Recife.
Quanto às falhas apontadas nos recursos financeiros, a Emlurb efetuou novo bloqueio de saldo orçamentário para abertura do processo licitatório e apresentou novos cronogramas físico-financeiros. Com os ajustes, os recursos previstos passaram a ser suficientes para assegurar o pagamento da contratação em 2021. Entretanto, já que a contratação deverá se estender até 2023, a execução dos serviços precisa constar das metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o artigo 165 da Constituição Federal. Em virtude destas alterações, um novo aviso para reabertura do prazo de recebimento das propostas foi publicado pela autarquia no DOE-Recife de 15 de abril deste ano.
