Coluna de Olho na Política
Quarta-feira, 28 de abril de 2021
A relação que deveria ser harmônica, funciona pela lógica dos conflitos. Essa é a configuração dos Três Poderes no Brasil que vem ganhando contornos curiosos. A confusão é tal que diariamente se discutem papeis e limites, mas se esquecem os fundamentos: a existência das três instâncias tem como base o preceito da distribuição do poder, evitando que se concentre, tiranamente, nas mãos de apenas um ator político.
Para a cientista política, Priscila Lapa, as duas instâncias políticas – Executivo e Legislativo – parecem não dar conta sozinhas dos seus próprios conflitos e soluções. Priscila afirma que recorrem ao Judiciário sempre que lhes convém, assim como se queixam de intromissão indevida quando viram alvo de decisões que lhes desagradam.
A CPI da Covid no Senado tem das duas coisas. O STF foi o pivô que determinou a abertura da comissão, gerando a ira da ala governista. A oposição comemorou. Em seguida, apoiadores do presidente recorreram a quem para evitar que o relator fosse o senador Renan Calheiros? Ao Judiciário, claro. Parece que a temporada do Judiciário como centro das decisões republiacanas só está começando.
Venda direta – O setor sucroenergético gera quase um milhão de empregos no país , 270 mil no Nordeste e 70 mil em Pernambuco. O deputado Federal, Silvio Costa Filho, apresentou parecer favorável ao PDC 978/2018 , que permite a venda direta de etanol dos produtores para postos de combustíveis. A proposta vai desburocratizar a venda, aumentar a competitividade e reduzir o valor do custo preço do álcool.
Câmara Completa – Formada por 21 vereadores, a formação da Câmara de Vereadores do Cabo estava incompleta por conta da licença de Flávio do Fórum (PL), que está preso no Cotel. Ontem, o suplente Nia da Vipcar (PL), tomou posse como vereador do município. Ele foi empossado através de liminar, concedida na noite da última segunda-feira pelo desembargador André Guimarães.
Recomendação – Os prefeitos e secretários de Saúde e Educação dos municípios de Garanhuns, Bezerros e Camocim de São Félix receberam recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), determinando que implementem ações para garantir o retorno seguro das aulas presenciais, através da adoção e fiscalização de todos os protocolos de biossegurança contra o novo coronavírus. Desde o dia 5 de abril, está permitida a retomada das aulas e atividades presenciais nas escolas e universidades, públicas e privadas, conforme cronograma divulgado pelo governo de Pernambuco.
Não tem fundamento – A pressão da oposição para que decida os pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro foi alvo de criticas do presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL). “Não cabe a esta Casa, neste momento, instabilizar uma situação por uma conveniência política de A ou de B. O tempo é o da Constituição na conveniência e na oportunidade. Os pedidos de impeachment em 100% – não 95% –, 100% dos que eu já analisei são inúteis para o que entraram e para o que solicitaram.”, disse o presidente.
Avaliação – O Tribunal de Contas deu início à coleta dos dados para medir o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) dos 184 municípios pernambucanos em 2020. O índice foi criado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) para avaliar as políticas públicas adotadas pelas prefeituras nas áreas de educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e governança em tecnologia da informação, e regulamentado, em Pernambuco, por meio da Resolução TC nº 18/2017.
Faixas – A avaliação é feita anualmente, a partir de informações do exercício anterior, enviadas eletronicamente ao TCE pelas prefeituras. Com base nestes dados, os municípios recebem notas de efetividade, divididas em cinco faixas de resultados, sendo elas, altamente efetiva, muito efetiva, efetiva, em fase de adequação e baixo nível de adequação. As faixas são definidas em função da consolidação das pontuações obtidas nos sete indicadores que compõem o índice: educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e governança em tecnologia da informação.
