Prefeito do Cabo, Keko do Armazém pretende judicializar o Governo estadual por perdas de ICMS
O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém, pretende judicializar o Governo do Estado, caso o Projeto de Lei que propõe a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) em 2024, seja aprovado, do jeito que está, pela Assembleia Legislativa. As mudanças propostas beneficiam municípios menores e causam perdas significativas para outros municípios como o Cabo, Ipojuca e Goiana. “Não somos contra a redistribuição, mas da maneira que foi colocada vai comprometer o planejamento de 2024”, destacou o prefeito. A previsão de receita do ICMS para o Cabo de Santo Agostinho é de R$ 429 milhões. Se o Projeto de Lei for aprovado, o município terá uma perda de R$ R$ 60 milhões em 2024. De acordo com o Keko do Armazém, Ipojuca terá uma queda de R$ 129 milhões em 2024 e Goiana de aproximadamente R$ 60 milhões. O deputado estadual Jeferson Timóteo (PP), que representa o município na Assembleia Legislativa, vai apresentar um parecer ao projeto de lei. “Com tantas outras dificuldades financeiras que enfrentam os municípios, não é possível penalizá-los ainda mais”, declarou Timoteo. Hoje (06) Keko do Armazém iniciou uma articulação junto a outros prefeitos para que o Projeto de Lei da Redistribuição do ICMS não passe na Assembleia Legislativa no atual formato. “Precisamos nos unir para que a redistribuição seja feita de maneira a causar menos impacto nas nossas finanças e não inviabilize investimentos essenciais em 2024”, enfatizou o prefeito.
Defesa Social do Cabo apresenta implementação do Programa CidadeSusp
A Secretaria de Defesa Social do Cabo de Santo Agostinho recebeu nessa quarta-feira (06), representantes da segurança pública estadual e municipal para apresentação do CidadeSusp, programa do Governo Federal para segurança pública dos municípios. Estiveram presentes o prefeito do Cabo, Keko do Armazém, o vice-prefeito, José de Arimateia, o deputado estadual Jeferson Timóteo, o Comandante-Geral do 18º Batalhão da Polícia Militar, Armstrong Francisco, e o secretário de Defesa Social, Pablo Carvalho. O CidadeSusp é um Programa Nacional de Fortalecimento da Gestão Municipal de Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ele tem como principal objetivo instituir ambientes sociais mais seguros e cidades menos propensas à incidência de criminalidade, violência e riscos coletivos mediante a articulação de ações orientadas à efetivação dos municípios enquanto gestores estratégicos do SUSP. No encontro, foram apresentadas ações da Guarda Municipal do Cabo, como câmeras de videomonitoramento, aliado na redução da violência; os cães farejadores, que auxiliam a guarda nas operações anti-drogas; o Projeto Malaquias, vinculado com a empresa Íkone Global, que realiza o levantamento de informações, para melhoramento da segurança e o Projeto Reviver, que presta apoio psicossocial às vítimas de violência doméstica e familiar. Somente em 2023, foram investidos aproximadamente R$ 3 milhões na segurança pública do Cabo, com qualificação e capacitação profissional, investimentos em materiais e tecnologia, como também fortalecimento do policiamento, através da ampliação da capacidade técnica operacional. Essas ações são feitas pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública. A CidadeSusp também beneficiará a Defesa Civil “Nossa parceria é para que os índices de violência diminuam no Cabo. O CidadeSusp vem como ferramenta importante para um melhor monitoramento e para que as ações conjuntas da Guarda Municipal juntamente com as Polícias Civil e Militar, obtenham sucesso”, explicou o secretário de Defesa Social, Pablo Carvalho.
Jaboatão prorroga inscrição dos editais e prazos da Lei Paulo Gustavo
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes informa que o cronograma de atividades da Lei Paulo Gustavo (LPG) foi prorrogado. O objetivo é garantir mais qualificação e eficiência na execução dos recursos recebidos dos entes federativos. A medida é baseada no Projeto de lei nº 205/2023, aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 29, que estabelece novos prazos. O período de inscrição dos editais foi prorrogado até o dia 19 de janeiro e a análise das propostas vão acontecer de 22 a 31 de janeiro. Já a entrega dos documentos dos habilitados será feita no período de 19 a 29 fevereiro; a divulgação do resultado final dos beneficiários será no dia 7 de março. Já o repasse dos recursos para os beneficiários será efetuada entre os dias 11 e 28 de março. Os interessados podem acessar os editais da Lei Paulo Gustavo, no Diario Oficial do município, disponíveis no portal: www.jaboatao.pe.gov.br. Já a busca ativa por agentes culturais de comunidades carentes e sem acesso aos recursos públicos vai até o dia 19 de janeiro. Por fim, os aulões a respeito dos editais da LPG e elaboração de projetos vão acontecer nos dias 5 e 15 de janeiro. Os artistas e grupos culturais podem inserir suas propostas na plataforma: http//:viver.jaboatao.pe.gov.br. “Este prolongamento de prazo possibilitará que os artistas e fazedores de cultura do município elaborem mais detalhadamente os seus projetos. Ou seja, eles terão tempo suficiente para enviar suas propostas”, explica o secretário-executivo de Turismo, Cultura e Lazer, Pedro Henrique. A Lei Paulo Gustavo tem o objetivo de oferecer suporte financeiro para incentivar o setor cultural. O município recebeu mais de R$ 5,2 milhões que serão repassados aos projetos aprovados. Mais informações e esclarecimentos poderão ser solicitados pelo e-mail: leipaulogustavo@jaboatao.pe.gov.br.
CREF12/PE se encontra com Mendonça Filho, relator do Novo Ensino Médio, para discutir melhorias da Educação Física nas escolas
O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE) teve um encontro, nesta segunda-feira (04), com o relator do Novo Ensino Médio Mendonça Filho, relator do Novo Ensino Médio, para discutir sobre a importância da implantação de uma Educação Física qualificada nas escolas do Estado. A função principal da conversa foi discutir com o Deputado a importância das três aulas de Educação Física nas escolas, além das quadras cobertas nas instituições de todo Brasil. Outros pontos de suma importância que contribuem para uma Educação Física ampla, qualificada, inclusiva e benéfica para todas as classes sociais, alunos e professores também foram destaque no diálogo. “Mostramos ao Deputado as contradições do Brasil. O Ministério da Saúde recomenda, no mínimo, três aulas por semana, por turma, de educação física em toda a educação básica, mas o Ministério da Educação ignora. Enquanto isso a população vai adoecendo cada vez mais e diversas outras doenças crônicas, metabólicas, cardiovasculares, pulmonares, musculoesqueléticas, psiquiátricas e neurológicas associadas ao sedentarismo e obesidade só fazem crescer. Sem falar no analfabetismo motor e que a educação física é imprescindível para o desenvolvimento social, para melhorar a capacidade cognitiva e aumentar o desempenho escolar”, explicou o Presidente do CREF12/PE, Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE). Estava presente o presidente do Conselho Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE), a 2ª Vice-Presidente do CREF12/PE Katarina Costa (CREF 004414-G/PE) e o assessor parlamentar do CREF12/PE Marcelo Caldas, que obtiveram uma conversa produtiva com Mendonça Filho, cobrando melhorias para o setor da Educação Física no Ensino Médio. “Além dos pontos escolares, queremos receber as competições esportivas em Pernambuco, com isso, precisamos ter centro de treinamentos para os atletas e população nas principais cidades do Estado, para buscar mais oportunidades aos profissionais de Educação Física descobrirem talentos”.