Projeto de Lei prevê perda de bens adquiridos pelo casal para cônjuge condenado na Lei Maria da Penha
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou o Projeto de Lei 4016/21 que prevê a perda de bens do cônjuge ou companheiro condenado por violência doméstica e familiar contra a mulher. O parlamentar explica que o objetivo do projeto é dar mais proteção para as mulheres. “Temos que proteger as mulheres de todos os tipos de violência, inclusive a violência patrimonial. Estamos trabalhando para que as vítimas consigam romper um relacionamento abusivo e não fiquem desamparadas financeiramente”, explicou Eduardo da Fonte. O deputado cita ainda uma pesquisa realizada pelo Datafolha (2020) que apontou aumento nos casos de mulheres vítimas de violência que são desestimuladas e até impedidas de participarem de decisões envolvendo o orçamento familiar. “A medida é para dar meios para que a mulher não insista em uma relação que pode ser fatal”, afirmou Eduardo da Fonte.
Prazo para aderir ao REFIS Olinda 2021 está chegando ao fim
O prazo para a adesão ao programa REFIS Olinda 2021, lançado pela Prefeitura de Olinda em 1.° de julho, chega ao fim no dia 30 de dezembro e é uma ótima oportunidade para cidadãos e empresas regularizarem seus débitos com a Fazenda Municipal. Aderindo ao programa, cidadãos e empresas que possuem débitos tributários ou não tributários podem ficar em dia com os pagamentos, tendo o incentivo de redução de até 100% dos juros e multas. Também é um parcelamento de até 96 vezes. Para aderir ao REFIS, o cidadão ou empresa terá que consolidar todos os débitos – se houver mais de um – não sendo possível escolher qual deles será incluído no programa – em caso da opção de pagamento parcelado. Os descontos nos juros e multas estão condicionados à quantidade de parcelas que o contribuinte escolher para saldar o débito. Quanto menos parcelas, maior o incentivo. Todos os detalhes estão disponíveis no Portal do Contribuinte – https://bit.ly/3yhDWWj
Em Sirinhaém, Camila Machado vai lançar Plano de Retomada Econômica
A prefeita de Sirinhaém, Camila Machado (PP), dará um passo importante para o fortalecimento do seu governo e da economia do município. Na próxima quinta-feira (18), a gestora vai lançar o Plano de Retomada da Economia de Sirinhaém batizado de Avança Siri. Diversos setores que movimentam a economia local vão ganhar incentivos da Prefeitura. O evento que acontece às 16h, no Pátio de Eventos da cidade, vai colocar a prefeita Camila Machado como pioneira na Região e no Estado.
Lula Cabral deverá ser candidato a deputado estadual
Por Jorge Lemos Ele ainda não se pronunciou oficialmente, mas no PSB já é dado como certa a candidatura do ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, a deputado estadual nas eleições de 2022. LC tem dividido seu tempo com a gestão de suas empresas e tem conversado com lideranças políticas do Cabo e do Estado de Pernambuco. Em São Lourenço da Mata, o vereador Leonardo Barbosa, presidente da Câmara de Vereadores, já divulga o nome de Lula Cabral em eventos da cidade. Cabral vai buscar o seu quarto mandato de deputado estadual . Eleito deputado, ganha forças para concorrer à Prefeitura do Cabo em 2024. A pré candidatura de Lula tem animado muitos vereadores do Cabo e sinalizam que mesmo fazendo parte da base de apoio ao governo municipal, devem apoiar a candidatura do ex-prefeito, retribuindo o apoio recebido em 2020. Lula Cabral poderá apoiar a candidatura de Eriberto Rafael, vereador do Recife e filho do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, a deputado federal. No Cabo, o prefeito Keko ainda não anunciou quem será o seu candidato a deputado estadual. O grupo do prefeito tem trabalhado a pré candidatura do secretário de Administração Regional e Serviços Público, Jeferson Timoteo. A pré candidatura do secretário tem dado uma esfriada nos últimos dias. Os nomes dos deputados Clovis Paiva (PP) e Gleide Ângelo (PSB), também estão no páreo. Nos bastidores do Palácio Joaquim Nabuco, a informação que circula é que Keko deve anunciar Clovis Paiva como candidado oficial do governo.
Deputado Ossesio Silva se reúne com lideranças de Paudalho
Nesta segunda-feira (15), o secretário nacional do Idosos Republicanos, deputado federal Ossesio Silva recebeu no seu gabinete em Brasília, o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, o deputado estadual, Gustavo Gouveia e a secretária municipal de Cultura, Turismo, Esportes, Juventude e Lazer de Paudalho, Carolina Gouveia. Na oportunidade, conversaram sobre as demandas do município de Paudalho. “Estamos juntos contem sempre com nosso mandato” ressaltou o deputado Ossesio.
Nordeste discute desenvolvimento econômico e Auxílio Brasil
Na última sexta-feira (12), ocorreu o terceiro Encontro Nordeste Unido pelo Desenvolvimento, em Fortaleza, no Ceará. A reunião foi promovida pela CNM, em parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e foi coordenada pelo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e 1º secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), José Patriota. O encontro tratou de assuntos meios para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável do Nordeste, conectividade e Auxílio Brasil. O superintendente do Banco do Nordeste (BNB) no Ceará, Lívio Tonyatt, esteve presente e palestrou sobre as políticas de Desenvolvimento para a Região, aliado às pautas sustentáveis. Na oportunidade, os gestores reafirmaram a necessidade do fortalecimento do BNB, “tão importante para o desenvolvimento econômico dos municípios”, segundo eles. O secretário de Planejamento e Gestão do Ceará, Mauro Filho, também participou do encontro e foi o responsável por apresentar o programa Ceará Conectado, responsável por democratizar o acesso da população de todos os municípios cearenses à internet gratuita em espaços públicos. No programa há também o Cinturão Digital, que consiste na maior rede pública de banda larga do Brasil, que permite à população cearense o acesso à telemedicina e à educação a distância. O presidente da Amupe, José Patriota, também discutiu a implementação do Auxílio Brasil, que impacta diretamente os municípios, além das dúvidas que cercam a população. O gestor cobrou uma comunicação mais estreita com as prefeituras. “São pernambucanos, nordestinos, necessitados que batem à porta da prefeitura, onde as secretarias de assistência social trabalham diuturnamente para suprir as necessidades. Hoje vemos pessoas em filas em frente aos CRAS para conseguir uma simples informação, queremos resolver essa questão”, frisou o presidente da Amupe. Ao final do encontro, os gestores anunciaram uma agenda com o Ministro da Cidadania, João Roma, ainda para esse mês.