Paulo Câmara institui Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da RMR-Pajeú
O governador Paulo Câmara instituiu, durante reunião virtual nesta quarta-feira (15.09), as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e RMR-Pajeú. Com a iniciativa, o Estado dá mais um passo no sentido de cumprir o que determina o Novo Marco do Saneamento, estabelecido pela Lei Federal 14.026/20. O encontro, de caráter informativo, teve o objetivo de explicar o funcionamento e as responsabilidades de cada microrregião, além de instruir sobre a eleição dos membros do Comitê Técnico e do Conselho Participativo. Paulo Câmara ressaltou que desde o início da sua gestão tem procurado melhorar o serviço de abastecimento de água no Estado. “São melhorias que partem da atuação, na grande maioria dos municípios, da nossa empresa de saneamento, a Compesa. Temos buscado fazer as obras estruturadoras, algumas em sintonia com o governo federal, outras bancadas exclusivamente com recursos do Governo do Estado. Sabemos dos desafios desse tema, sabemos que temos muito o que melhorar e o que avançar, mas temos condições de atingir as metas e melhorar efetivamente os serviços que possam resultar na melhoria da qualidade de vida da população”, pontuou. A iniciativa trata de agrupar as cidades em microrregiões, com o intuito de garantir que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário cheguem a toda população, independentemente da condição financeira dos municípios. Sobretudo os de menor porte e capacidade financeira, que poderão se associar a outros maiores. A Microrregião de Água e Esgoto do Sertão engloba a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do polo Juazeiro e Petrolina, e é composta por 24 municípios. Já a RMR-Pajeú é composta por 160 municípios e Fernando de Noronha, e abrange as cidades da Região Metropolitana do Recife, Agreste e parte do Sertão. Cada um desses grupos terá a missão de organizar, planejar e executar as ações de interesse comum, seja com foco na prestação direta ou contratada dos serviços. Para isso, serão estabelecidas as seguintes instâncias de governança: Colegiado Microrregional; Comitê Técnico; Conselho Participativo e Secretário Geral. O Colegiado Microrregional será o órgão máximo de cada grupo, composto pelos prefeitos de cada município integrante e presidido pelo governador. O Comitê Técnico será formado por meio de eleição, com três representantes do Governo do Estado e oito municipais. Já o Conselho Participativo será estabelecido a partir de representantes da sociedade civil, sendo cinco escolhidos pela Assembleia Legislativa de Pernambuco e seis pelo Colegiado. O Secretário Geral será escolhido pelo Colegiado entre os membros do Comitê Técnico. A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, destacou a atenção dada pela gestão estadual ao tema saneamento, e a importância da participação das cidades nas decisões. “Pernambuco tem atuado para assegurar o cumprimento das recomendações da legislação. Foram realizadas audiências públicas para a criação desses grupos, e no último dia 25 de agosto foi publicado o regimento interno provisório das microrregiões (decreto 51.247). A ideia é que as decisões tenham participação maior dos municípios e que, juntamente com o governo estadual, cada cidade tenha poder de voto e de decisão em relação aos investimentos a serem realizados tanto no abastecimento de água quanto no esgotamento sanitário”, explicou. Além de Fernandha Batista, o encontro de hoje também contou com a participação da secretária executiva de Recursos Hídricos, Simone Rosa; da presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento, Manuela Marinho; de prefeitos das regiões beneficiadas; e do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota.
Pernambuco recebe mais 47.970 vacinas da Pfizer
Pernambuco recebeu um carregamento de vacinas contra a Covid-19 da fabricante Pfizer/BioNTech na tarde desta quarta (15.08), no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre. As cargas comportavam sete caixas térmicas contendo 47.970 doses, com a orientação para serem utilizadas como primeira dose para proteção do público por faixa etária. As vacinas foram encaminhadas ao Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), onde foram conferidas e armazenadas para posterior separação dos quantitativos entre os municípios. “Esta semana completaremos oito meses de nossa campanha de vacinação. Já conseguimos muitos avanços, mas precisamos continuar empenhados em imunizar todos os pernambucanos. É um direito da nossa população concluir seus esquemas vacinais”, afirmou o governador Paulo Câmara. De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, a partir da próxima semana será organizada uma grande mobilização para aplicação de segundas doses, com o objetivo de fechar os esquemas vacinais das pessoas que ainda não o fizeram. “Quem estiver em atraso, deve procurar seu município para finalizar sua proteção. Quanto antes isso for feito, mais rápido haverá uma proteção robusta contra a Covid-19”, explicou.
CPI da Covid aprova convocação de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Bolsonaro
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid no Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), a convocação de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro. O requerimento é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e foi aprovado durante depoimento do advogado, empresário e suposto lobista Marconny Albernaz Ribeiro de Faria, amigo de Cristina e de Jair Renan Bolsonaro , filho número 04 do presidente. De acordo com o senador, essa relação “próxima” de Faria com Ana Cristina deve ser esclarecida. “Como se sabe, o senhor Marconny Faria atuou como lobista da empresa Precisa Medicamentos, investigada pela CPI da Pandemia em razão de irregularidades na negociação de compra da vacina Covaxin, de modo que a sua relação próxima com a ex-esposa do senhor Jair Bolsonaro deve ser amplamente esclarecida, com vistas a examinar potencial atuação ilícita de ambos no contexto da pandemia”, afirmou o senador Alessandro Vieira. No documento, Vieira afirmou que mensagens eletrônicas extraídas de celular em posse da CPI indicam que, a pedido de Faria, Ana Cristina Valle entrou em contato com o palácio do planalto para exercer influência no processo de indicação de cargos no governo federal. Ana Cristina teria atuado na escolha do Defensor Público-Geral Federal junto ao então Ministro da Secretaria Geral da Presidência e atual Ministro do Tribunal de Contas da União, Jorge Oliveira. “Referidas mensagens são fruto de material sigiloso enviado pelo Ministério Público Federal no Pará, por ele obtidas no seio de uma investigação sobre desvio de recursos públicos em órgão ligado à Pasta da Saúde”, escreveu o senador. Na oitiva, Marconny Albernaz confirmou manter uma relação de amizade com Jair Renan Bolsonaro e disse que conheceu Ana Cristina através do filho. O empresário negou ter negócios com a família, no entanto, recorreu ao direito de permanecer em silêncio quando questionado se Ana Cristina Valle atuou, em nome dele, na indicação de cargos no governo federal. “Ele tem que usar o direito constitucional de ficar calado porque de fato a senhora Ana Cristina Bolsonaro participa, encaminha currículos de pessoas indicadas pelo senhor Marconny para ocupar cargos no governo federal. Essas pessoas depois têm tratativas com o senhor Marconny”, afirmou o vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Randolfe afirmou em suas redes sociais que a convocação de Ana Cristina Siqueira Valle “contribuirá muito para as investigações”. Ana Cristina Siqueira Valle Ana Cristina é ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro e alvo de investigação no caso do esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A Justiça do Rio quebrou os sigilos bancário e fiscal de sete empresas relacionadas a Ana Cristina, além de contas pessoais dela.
João Paulo Costa e secretária Executiva de Desenvolvimento Econômico discutem Passe Seguro PE
Para discutir a volta das atividades do setor de eventos de Pernambuco, o deputado estadual João Paulo Costa (AVANTE) se reuniu, nesta quarta-feira (15), com a secretária Executiva de Desenvolvimento Econômico do Estado, Ana Paula Vilaça. A pauta do encontro foi a viabilidade do Selo Passe Seguro PE, iniciativa do Governo para agilizar a retomada do segmento. o “Milhares de trabalhadores do setor de eventos foram afetados economicamente pela pandemia e hoje vivem com uma grande dúvida sobre quando terão segurança para voltar a trabalhar e sustentar a família. Diante do aumento da vacinação e da redução dos casos, o Selo Passe Seguro PE é uma ferramenta importantíssima para agilizar essa volta responsável das atividades. A secretária Ana Paula Vilaça me informou que as conversas com startups e empresas de tecnologia estão avançando. Como Pernambuco é um polo tecnológico, muito em breve teremos ferramentas para comprovar o cumprimento do esquema vacinal e permitir a volta segura do público”, declarou o parlamentar. O Selo Passe Seguro PE vai possibilitar às empresas a leitura das informações sobre o esquema vacinal, testes de RT-PCR e antígenos negativos de forma rápida e confiável. “Essa certificação é uma ação pioneira e inovadora do Governo do Estado para a retomada de grandes eventos, e o apoio do parlamentar João Paulo Costa tem sido fundamental nos avanços do plano de convivência com a covid-19 em Pernambuco”, informou a secretária Executiva de Desenvolvimento Econômico.
Prefeitura do Cabo inscrições para vagas em cursos de qualificação gratuitos no Senai
O Programa de Qualificação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo abriu inscrições nesta quarta-feira (15) para 100 vagas de capacitações no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). As pré-inscrições são online no site da Prefeitura do Cabo no link. O cadastro pode ser realizado até sexta-feira (17) ou enquanto houver vagas. Os cursos são das áreas de indústria e comércio: computação básica, assistente administrativo, arrumador/conferente de cargas e operador de empilhadeira. Podem se inscrever no programa de Qualificação apenas moradores do município do Cabo de Santo Agostinho com ensino médio completo cursado em escolas públicas e que cumpram os pré-requisitos das vagas (confira abaixo). Confira os passos de inscrição: 1º passo – Pré-inscrição on-line: No site da Prefeitura do Cabo. Preencher o formulário com os dados requeridos. Após a conclusão, guardar o comprovante com o agendamento da próxima etapa. 2º passo – Conforme agendamento, comparecer na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo para a apresentação e entrega da documentação e assinatura da ficha de inscrição no curso escolhido. 3º passo – Aguardar a divulgação dos locais e data de início dos cursos. Fique atento aos pré-requisitos para fazer os cursos: 1. Ter o ensino médio completo, cursado em escola pública. 2. Ser morador do Município do Cabo e apresentar original e cópia do comprovante de residência em seu nome e atualizado. 3. Apresentar originais e cópias dos comprovantes de escolaridade, de RG, de CPF e CNH, (CNH apenas para curso de operações com empilhadeira). 4. Assinar o termo de compromisso e responsabilidade. 5. Assinar o termo de uso de imagem e voz. 6. Preencher e assinar ficha de inscrição da entidade que executará o curso.
Paulo Guedes defende aumento para o Bolsa Família
O Ministro Paulo Guedes, defendeu, nesta quarta-feira (15), o aumento no programa “Bolsa Família”, de assistência a famílias de baixa renda. Segundo o ministro, o aumento deve acontecer, mas de forma moderada, na faixa dos R$ 300, e não acima de R$ 600 ou R$ 700. Hoje, o valor da encontra-se em torno de R$190. As declarações foram dadas durante um seminário online promovido pelo Movimento Pessoas à Frente. O governo deverá buscar orçamentos para o reajuste do programa em 2022, que deve ser renomeado para “Auxílio Brasil”. Uma das fontes de recursos apontada pela Economia seria um parcelamento no pagamento, previsto no orçamento do ano que vem, de R$ 89,1 bilhões em precatórios. O governo enviou uma proposta de emenda constitucional ao Congresso, em agosto, com o objetivo de parcelar o pagamento de precatórios por alguns anos, em certas ocasiões. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, propôs uma solução via Judiciário. Ambas as iniciativas, no entanto, ainda não prosperaram. Nesta quarta-feira (15), Guedes pediu “compreensão” e “socorro” a integrantes do Legislativo e Judiciário para encontrar uma solução para os precatórios, o que destravaria o reajuste no Bolsa Família. Fux e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também participaram do mesmo evento em que o ministro da Economia falou.
Comissão da Câmara aprova projeto que estende a desoneração da folha de pagamento até 2026
O projeto de lei que prorroga até 2026 a desoneração da folha de pagamento para os setores que mais empregam no País foi aprovado nesta quarta-feira, 15, na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. Para começar a valer, o texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, pelo plenário da Câmara e passar pela análise do Senado. A medida beneficiará 17 setores de economia de calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. A comissão acolheu parecer favorável do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). “A extinção da desoneração da folha representaria obstáculo à manutenção e à geração de empregos, pois agravaria custos de contração para os importantes setores da indústria, dos serviços, dos transportes e da construção”, disse. “A pandemia da Covid-19 impõe incertezas sobre a recuperação econômica no curto prazo. O ritmo da retomada não se encontra num patamar satisfatório, e os segmentos mais diretamente afetados pelo distanciamento social continuam bastante deprimidos. Por isso, não parece oportuno retirar os estímulos fiscais hoje existentes, em especial os de natureza tributária”, afirmou Georgen. A proposta aprovada altera a Lei 12.546/11, que trata de temas tributários. O texto também eleva em um ponto percentual a alíquota de Cofins-Importação para um conjunto de produtos, de forma a equilibrar os custos entre bens produzidos no Brasil e no exterior. “Proponho a continuidade da desoneração da folha de pagamentos para todos os setores que atualmente se valem dela, a fim de promover o bem-estar social e o desenvolvimento econômico”, disse o autor, deputado Efraim Filho (DEM-PB). Já o aumento da Cofins-Importação visa proteger os fabricantes brasileiros. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Pernambuco prorroga até dezembro estado de calamidade pública por causa da Covid-19
O governador Paulo Câmara assinou um decreto que prorroga por mais 90 dias o estado de calamidade por conta da pandemia do novo coronavírus em Pernambuco. A determinação valerá para todos os 184 municípios e no Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Com a prorrogação, o Estado ficará até 11 de dezembro em calamidade pública. O último decreto com renovação de calamidade pública no Estado havia sido publicado em 16 de março, com prazo de 180 dias. O decreto estadual permite a adoção de medidas para combate à Covid-19. Entre as justificativas para a prorrogação do decreto estão: A elevação do número de mortes, agravamento entre idosos, pessoas com doenças crônicas e imunodeprimidas e os impactos ocasionados decorrentes das perdas significativas na economia do Estado. O texto também considera a altíssima capacidade de contágio por cada pessoa doente com o coronavírus na transmissão. O Estado totaliza 614.141 casos confirmados da Covid-19, sendo 53.671 graves e 560.470 leves, e 19.560 mortes.
Ministério da Saúde conclui envio de primeiras doses para toda a população adulta do Brasil
O Ministério da Saúde concluiu, nesta quarta-feira (15), o envio de vacinas contra a Covid-19 para imunizar toda a população adulta do Brasil com a primeira dose. Foram 1,1 milhão de unidades da Pfizer/BioNTech, distribuídos nesta quarta aos estados. Das doses entregues, 139.027.791 foram aplicadas até a terça-feira (14), correspondendo cerca de 88% dos brasileiros adultos vacinados com a primeira dose. Finalizada a etapa de distribuição da primeira dose, o Ministério da Saúde irá começar a enviar vacinas destinadas à vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades – diversos munícipios já vacinam esse público. A pasta também começará o envio das doses para o reforço entre os grupos prioritários, preferencialmente com a vacina da Pfizer. O reforço para idosos acima de 70 anos deverá ocorrer seis meses após a segunda dose ou a dose única e as pessoas imunossuprimidas devem respeitar o intervalo de 28 dias após a segunda dose ou dose única. A redução do intervalo da Pfizer, de 12 para 8 semanas, também está previsto a partir de agora.
Deputado Ossesio atende população no Gabinete Itinerante
O secretário nacional do Idosos Republicanos, deputado federal Ossesio Silva prestou atendimento recentemente ao bairro da Iputinga, no Recife, em seu Gabinete Itinerante. Os moradores da região tiveram a oportunidade de apresentar sugestões e reivindicações. Diversos atendimentos foram realizados na tenda do gabinete, entre eles o de orientação jurídica, acolhimento de demandas da área de saúde e social. “Nosso gabinete itinerante foi um sucesso. Ouvimos as reivindicações e demandas da comunidade. Em breve chegaremos à sua região!”, destacou o parlamentar republicano.