Em Brasília, Pastor Cleiton Collins é recebido pelo Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas
O deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP) foi recebido, nesta terça-feira (03), pelo secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Dr. Quirino Cordeiro Jr, em passagem por Brasília, onde cumpre agenda extensa em busca de políticas públicas para Pernambuco. O parlamentar debateu sobre a política de drogas nacional e estadual, expondo a situação dos adolescentes que estão fazendo uso de drogas cada vez mais cedo, sendo levados ao vício. Collins conversou sobre recursos para acolhimento do dependente químico e para as políticas de drogas do Estado. “Pedimos ao secretário, esse elo e essa abertura para que eles possam investir mais, tanto nas políticas de prevenção nas escolas, nas famílias, mas também no acolhimento das comunidades terapêuticas no tratamento voluntário com capacitação de profissionais”, explicou Collins. Participaram da reunião a vereadora do Recife, Missionária Michele Collins(PP) e o vereador de Vitória de Santo Antão, Felipe Cézar(PP)
Prefeitura de Olinda e Fejepe lançam projeto de empreendedorismo com consultoria gratuita no município
Nesta terça-feira (03), a Prefeitura de Olinda e a Federação de Empresas Juniores do Estado de Pernambuco (Fejepe) anunciaram um projeto que vai beneficiar 56 famílias que integram a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis (Coocencipe). A iniciativa tem como objetivo oferecer consultoria empresarial gratuita, dentre outros benefícios. Izabel Urquiza, secretária de Desenvolvimento Econômico Inovação e Tecnologia, explica que mesmo diante de um cenário adverso pandêmico, a cidade de Olinda segue avançando e investindo em políticas públicas que fomentem a economia e a sustentabilidade na cidade. A consultoria empresarial será ministrada por estudantes universitários de diversas partes do país, dentro do programa Empreenda Pernambuco, da Fejepe, que é parceira da Prefeitura de Olinda. “É importante destacar que os empreendedores olindenses que quiserem receber a consultoria gratuita podem nos procurar na secretaria. É mais um investimento que proporciona melhores condições de trabalho, gerando um ganho que impacta toda a cidade”, afirmou Izabel. Os interessados podem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, de segunda a sexta, das 8h às 13h. Endereço: Av. Liberdade, 68, Carmo.
TCU dá 15 dias para ministros da Defesa e da Economia detalharem uso de dinheiro do SUS com militares
O Tribunal de Contas da União determinou que os ministérios da Defesa, Braga Netto, e da Economia, Paulo Guedes, justifiquem o uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados a cobrir gastos com a pandemia de covid-19 para custear despesas corriqueiras de militares não relacionadas à crise sanitária. Através de despacho do ministro Bruno Dantas, desta segunda-feira (02), o TCU quer apurar possíveis irregularidades na descentralização dos recursos do Ministério da Saúde, em 2020, pelo Ministério da Defesa. Essa suspeita de uso indevido dos recursos surgiu depois da publicação do texto de autoria da procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane Pinto, publicado no começo de junho, no site do ConJur (Justiça e Direito, Consultor Jurídico), chamado “E se a CPI da Covid-19 no Senado investigasse o caos fiscal do SUS?”. Após a divulgação do artigo, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) encaminhou um ofício ao presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM), requerendo o relatório para análise do grupo. O documento mostrou que o Ministério da Defesa ficou com R$ 435,5 milhões do fundo liberado pela União para combate à pandemia. Os gastos foram feitos com itens de rotina, como: R$ 58 mil com material odontológico; R$ 5,99 milhões com contas de consumo (energia elétrica, água e gás) e serviços domésticos; R$ 25,5 mil com material de coudelaria ou de uso zootécnico; R$ 1 milhão com uniformes; R$ 225,9 mil com roupas de cama, mesa e banho; R$ 6,2 milhões com manutenção e conservação de bens imóveis e R$ 100 milhões com despesas médico-hospitalares com materiais e serviços em hospitais militares. Sobre as despesas médico-hospitalares com materiais e serviços em hospitais militares, Élida pontua que não há provas de que foram gastos em benefício da população em geral, ao invés de apenas atender aos hospitais militares. O uso do crédito para pagar gastos cotidianos é apontado como irregular. A procuradora menciona que a União liberou R$ 69,88 bilhões para o enfrentamento da pandemia, sendo R$ 63,74 bilhões para o Ministério da Saúde. Desse total, o SUS só gastou R$ 41,75 bilhões, “porque o governo federal deixou de executar praticamente o expressivo saldo de R$22 bilhões em relação aos créditos extraordinários abertos no Orçamento de Guerra (Emenda 106/2020) no ano passado”. “É preciso que a CPI da Pandemia, o MPF (Ministério Público Federal), o TCU (Tribunal de Cotas da União) e o CNS (Conselho Nacional de Saúde) apurem, mais detidamente, a motivação e a finalidade de várias despesas oriundas de recursos do Fundo Nacional de Saúde realizadas por diversos órgãos militares“, enfatizou a procuradora. No despacho, Bruno Dantas deu 15 dias para que o Ministério da Defesa, chefiado pelo general Braga Netto, e o da Economia, de Paulo Guedes, apresentem as explicações. Em nota, o Ministério da Defesa afirmou que “assuntos pautados na Comissão Parlamentar de Inquérito da covid-19, no Senado Federal, serão tratados apenas naquele fórum”. Já o Ministério da Economia preferiu não se manifestar.
Liana Cirne repercute decisão do TSE sobre apuração das declarações de fraude no sistema eleitoral
Nesta terça-feira (3), a vereadora Liana Cirne (PT), em discurso realizado na reunião plenária virtual da Câmara Municipal do Recife, repercutiu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de aprovar a abertura de inquérito administrativo que vai apurar as declarações de fraude no sistema eleitoral e as ameaças à realização das eleições de 2022. Essas acusações vêm sendo feitas, sistematicamente, pelo presidente Jair Bolsonaro. “Finalmente um fato a ser comemorado. É um fato inédito no País, pois demonstra que todos têm a obrigação e o dever de respeitar as leis, a democracia, e as eleições que asseguram que esta democracia possa existir”, disse. O inquérito administrativo foi proposto pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral e vai apurar se o presidente praticou “abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea” ao promover uma série de ataques sem provas contra a Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votações. “Este homem deveria ter um mínimo de compostura, manter o decoro e a liturgia do cargo. Infelizmente esse senhor, que ocupa a presidência, foi eleito num cenário questionável, de 2018, em que Luís Inácio Lula da Silva estava em primeiro lugar em todas as pesquisas. Mas, Lula foi retirado do tabuleiro eleitoral, por um juiz que foi considerado suspeito pelo STF. Esse mesmo Tribunal foi o que não autorizou o ex-candidato Lula sequer a conceder entrevistas. Sem fundamento na lei, ainda determinou o recolhimento de todo o material de campanha. No entanto, o mesmo Lula que sofreu toda essa situação, jamais conclamou a população à anarquia ou à instabilidade institucional”, observou.
Vereador Zé Neto busca aprovação em projeto voltado à população em situação de rua
No início desta semana, o vereador Zé Neto (PROS) voltou às atividades legislativas focado em aprovar um projeto que cria a “Semana Municipal de Luta da População em Situação de Rua”, com ações voltadas a dar visibilidade a essas pessoas, buscando alternativas para mudanças. A proposta estabelece que a Semana seja instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, com celebração anual no mesmo período semanal em que constar a data de 19 de agosto, quando se comemora o Dia Nacional de Luta da População de Rua. A data celebrada nacionalmente faz referência ao Massacre da Sé ou Chacina da Sé, episódio de 2004, que envolveu o assassinato de sete moradores de rua, enquanto outros oito ficaram feridos, na Praça da Sé, em São Paulo. “É fundamental mostrarmos essas pessoas à sociedade, dando visibilidade e respeito, sem esquecermos de lutar para que todos venham a ter uma vida melhor, digna e fora das ruas”, diz o vereador. No projeto, está prevista a realização de debates, palestras, seminários e outras atividades, prioritariamente executadas pelas Secretarias de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos e pela de Educação do Recife. Para o parlamentar, a garantia de uma sociedade mais sensível e empática é possível por meio da educação. “Identificar as diferenças sociais existentes e buscar meios de minimizá-las são iniciativas capazes de transformar as cidades. O presente Projeto de Lei trata exatamente de garantir uma cultura em que a preocupação com o próximo se reflita numa sociedade mais justa e inclusiva”, completa.