O Tribunal de Contas da União determinou que os ministérios da Defesa, Braga Netto, e da Economia, Paulo Guedes, justifiquem o uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados a cobrir gastos com a pandemia de covid-19 para custear despesas corriqueiras de militares não relacionadas à crise sanitária.
Através de despacho do ministro Bruno Dantas, desta segunda-feira (02), o TCU quer apurar possíveis irregularidades na descentralização dos recursos do Ministério da Saúde, em 2020, pelo Ministério da Defesa. Essa suspeita de uso indevido dos recursos surgiu depois da publicação do texto de autoria da procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane Pinto, publicado no começo de junho, no site do ConJur (Justiça e Direito, Consultor Jurídico), chamado “E se a CPI da Covid-19 no Senado investigasse o caos fiscal do SUS?”.
Após a divulgação do artigo, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) encaminhou um ofício ao presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM), requerendo o relatório para análise do grupo. O documento mostrou que o Ministério da Defesa ficou com R$ 435,5 milhões do fundo liberado pela União para combate à pandemia. Os gastos foram feitos com itens de rotina, como: R$ 58 mil com material odontológico; R$ 5,99 milhões com contas de consumo (energia elétrica, água e gás) e serviços domésticos; R$ 25,5 mil com material de coudelaria ou de uso zootécnico; R$ 1 milhão com uniformes; R$ 225,9 mil com roupas de cama, mesa e banho; R$ 6,2 milhões com manutenção e conservação de bens imóveis e R$ 100 milhões com despesas médico-hospitalares com materiais e serviços em hospitais militares.
Sobre as despesas médico-hospitalares com materiais e serviços em hospitais militares, Élida pontua que não há provas de que foram gastos em benefício da população em geral, ao invés de apenas atender aos hospitais militares. O uso do crédito para pagar gastos cotidianos é apontado como irregular.
A procuradora menciona que a União liberou R$ 69,88 bilhões para o enfrentamento da pandemia, sendo R$ 63,74 bilhões para o Ministério da Saúde. Desse total, o SUS só gastou R$ 41,75 bilhões, “porque o governo federal deixou de executar praticamente o expressivo saldo de R$22 bilhões em relação aos créditos extraordinários abertos no Orçamento de Guerra (Emenda 106/2020) no ano passado”.
“É preciso que a CPI da Pandemia, o MPF (Ministério Público Federal), o TCU (Tribunal de Cotas da União) e o CNS (Conselho Nacional de Saúde) apurem, mais detidamente, a motivação e a finalidade de várias despesas oriundas de recursos do Fundo Nacional de Saúde realizadas por diversos órgãos militares“, enfatizou a procuradora.
No despacho, Bruno Dantas deu 15 dias para que o Ministério da Defesa, chefiado pelo general Braga Netto, e o da Economia, de Paulo Guedes, apresentem as explicações.
Em nota, o Ministério da Defesa afirmou que “assuntos pautados na Comissão Parlamentar de Inquérito da covid-19, no Senado Federal, serão tratados apenas naquele fórum”. Já o Ministério da Economia preferiu não se manifestar.
