Na manha desta segunda (5), os vereadores do Cabo de Santo Agostinho reuniram-se em sessão ordinária para aprovação de emendas impositivas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao ano de 2023.
A iniciativa resulta de uma alteração na Lei Orgânica aprovada em outubro de 2021. Na votação de hoje ficou determinado que cada parlamentar poderá indicar um percentual de até 0,05% do orçamento, a ser destinado ao Poder Executivo, para execução de obras de infraestrutura em comunidades, entidades sociais e projetos de qualificação profissional.
Para o presidente da Casa Vicente Mendes, vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), a aprovação das emendas impositivas significa a democratização dos recursos públicos em prol da população.
“O Poder Legislativo mostrou mais uma vez seu papel na construção de políticas públicas e na destinação de recursos para sua execução. Dessa forma, obras físicas e projetos sociais, esportivos, culturais e de qualificação que visam melhorar a vida dos moradores do Cabo estão garantidos”, destacou o vereador.
