Famílias LGBTQIA+ em situação de violência e vulnerabilidade social podem ter uma cota para serem beneficiadas com unidades de moradia dos conjuntos habitacionais construídos pela prefeitura do Recife. É o que prevê um projeto de lei apresentado pela vereadora Liana Cirne (PT) na Câmara Municipal da capital pernambucana.
Para começar a valer, o texto precisa ser aprovado por comissões da Casa e, em seguida, pelo plenário. Só após isso, será encaminhado para sanção ou veto do prefeito João Campos (PSB).
Segundo a proposta, das vagas em habitacionais do Recife, 5% ficaria destinado ao público LGBTQIA+ em vulnerabilidade social e situação de violência. Ainda de acordo com o texto, incluem-se na regra os programas habitacionais promovidos com recursos próprios municipais ou financiados por recursos federais, estaduais ou privados.
O PL de Liana Cirne também define quem está em vulnerabilidade social ou situação de violência. Para estar englobada no primeiro conceito, a pessoa precisa ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos e estejam cadastradas no Cadastro Único Para Programas Sociais.
Já o segundo conceito refere-se àquelas pessoas que sofrem algum tipo de violência nos locais que tenham domicílio ou residência.
No texto, a parlamentar estabelece requisitos necessários para que a população LGBTQIA+ garanta o direito à cota. O primeiro passo é residir no Recife nos últimos dois anos; em seguida, é preciso comprovar que nenhum dos componentes da família ser proprietário de imóvel urbano ou rural, nem tenha sido beneficiado anteriormente em programas habitacionais implantados pelo Executivo Municipal.
Além disso, a família precisa estar cadastrada em lista específica para inclusão na reserva de unidades de
moradia em programas habitacionais implantados pela prefeitura; e encontrar-se comprovadamente em situação de violência e de vulnerabilidade social.
Para esta comprovação, os beneficiários precisarão procurar um dos seguintes órgãos listados abaixo, que farão relatório de encaminhamento atestando a condição.
- Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);
- Centro de Referência em Assistência Social (CRAS);
- Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP);
- Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT.
Se não houver que cumpram os requisitos estabelecidos, a prefeitura poderá preencher as vagas com outras pessoas, independente da orientação sexual.
Ao justificar o projeto, a petista relembrou as desigualdades existentes no Recife e afirmou que elas “são ainda mais radicalizadas pela condição de gênero, e por falta políticas públicas voltadas para essa questão social.”
Cirne defendeu anda que seu projeto de lei é um importante instrumento de proteção social à população LGBTQIA+ em estado de vulnerabilidade social. “É dever do Estado garantir o direito à cidadania, à humanidade e à moradia”, argumentou a vereadora.
“Pensar na garantia do direito à moradia é pensar em políticas públicas que reparem o cerceamento da cidadania de pessoas LGBTQIA+ expulsas de casa”, afirmou Liana em outro trecho.
