O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal do Recife (CMR), Tadeu Calheiros (Pode), ingressou com uma representação junto ao Ministério Público contra a Prefeitura do Recife pedindo a instauração de um inquérito civil para apurar a falta de nomeação de profissionais de saúde aprovados em concurso público do município.
O parlamentar revela que há uma vacância de anos na rede e esse processo seletivo conta com uma lista com mais de 11 mil candidatos aptos a serem convocados.
O concurso público citado na ação foi lançado em dezembro de 2019, pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e a Secretaria de Saúde do Município do Recife, e é destinado ao provimento de 695 vagas para 77 cargos efetivos de nível médio, técnico e superior.
O processo seletivo foi realizado integralmente e a homologação ocorreu ao longo de 2020. Após quase dois anos, a PCR ainda nem sequer convocou a quantidade de profissionais designados para cada uma das áreas de atuação. Na contramão desse cenário, a gestão do Prefeito João Campos segue abrindo seleções temporárias e “tapando buracos”, utilizando meios provisórios de minimizar os problemas ao invés de buscar medidas efetivas e duradouras para a cidade.
“Sabemos que há, no Recife, um déficit histórico de profissionais de saúde de diversas especialidades e a pandemia da Covid-19, juntamente com o surto de H3N2, serviram de lupa para expor o problema. Na contramão desse cenário, é cada vez maior o número de contratações temporárias e seleções simplificadas. O que não dá segurança para os trabalhadores e muitas vezes gera descontinuidade dos serviços. É o ‘jeitinho’ de fazer as coisas e postergar soluções”, enfatiza Calheiros.
Sobre a priorização de processos temporários, já há jurisprudência firme no Supremo Tribunal Federal – que ressalta que, em se tratando de atividades permanentes ou previsíveis, estas devem ser exercidas pelos servidores efetivos. Da mesma forma, havendo necessidade de contratação de pessoal, é necessário dar preferência à nomeação de candidatos aprovados em concurso público.
Com base nisso, Calheiros explica que o intuito da ação, além de apurar a morosidade na convocação dos aprovados, é instruir uma posterior ação civil pública com o objetivo de convocar os aprovados no certame de 2019 – em especial aqueles classificados dentro das vagas do edital.
“Já recebemos diversos pedidos em relação a essa demanda dos aprovados, que é justa e necessária. Estivemos reunidos com dezenas desses profissionais que aguardam a convocação e vamos levar para frente essa luta, tanto na CMR como nas ruas. Iremos desenvolver ações para unir forças e exigir o cumprimento do que é correto”, pontua o vereador. O Ministério Público tem 30 dias para se posicionar sobre a representação.
