O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, hoje. Com a decisão, a Corte declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, até 2030.
O julgamento começou em 22 de junho e terminou nesta sexta, na quarta sessão. Mesmo com recursos ainda possíveis ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão da Justiça Eleitoral já está valendo. As informações são do portal G1.
Bolsonaro foi condenado pela realização de uma reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro, ocorrido em julho de 2022, foi transmitido pela TV oficial do governo.
Na reunião – realizada às vésperas do início do período eleitoral – o ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alegações já desmentidas de fraudes.
Na sessão de hoje, foram proferidos os votos de três ministros: Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do TSE. Veja como se posicionou cada um dos sete ministros da Corte:
- Benedito Gonçalves, relator: pela condenação
- Raul Araújo: pela absolvição
- Floriano de Azevedo Marques: pela condenação
- André Ramos Tavares: pela condenação
- Cármen Lúcia: pela condenação
- Nunes Marques: pela absolvição
- Alexandre de Moraes: pela condenação
O vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, que também estava sob julgamento, foi absolvido por unanimidade.
Acusação e defesa
A ação analisada pelo TSE foi proposta pelo PDT. No julgamento, o advogado do partido, Walber Agra, alegou que a reunião com embaixadores teve objetivo de “desmoralizar instituições” brasileiras em âmbito internacional.
O Ministério Público Eleitoral também se posicionou pela condenação e entendeu que houve abuso de poder político. Em manifestação no julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, afirmou que a “conclusão dos autos conduzem que o evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo em desvio de finalidade”.
Já a defesa de Bolsonaro afirmou que o sistema eletrônico de votação não pode ser considerado um tema tabu na democracia, e que a reunião foi um evento diplomático. O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho também alegou que o ex-presidente apenas tentou propor um debate público para aprimorar o sistema.
