Os advogados e advogadas de Pernambuco agora podem receber seus honorários contratuais através de alvarás pagos via PIX. A novidade, que visa trazer mais agilidade e comodidade para os profissionais, já está em vigor no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
“Desde o primeiro dia da gestão, nos comprometemos a buscar soluções inovadoras para dar mais eficiência ao Judiciário pernambucano. Os alvarás via PIX são um exemplo de que as ações anunciadas já estão saindo do papel e se tornando realidade. Neste caso específico, facilitando a vida de advogadas e advogados que atuam no nosso Estado”, destacou o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.
A implementação do PIX como forma de pagamento faz parte do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ), que visa modernizar o processo de expedição de alvarás. O uso do PIX permitirá maior rapidez nas transações, com créditos realizados em dias úteis entre 7h e 20h, além de reduzir erros com dados bancários. O valor limite estabelecido inicialmente pelo Banco do Brasil para pagamentos via PIX é de R$ 20 mil, com possibilidade de ampliação.
O sistema foi integrado ao Banco do Brasil após a assinatura de um Termo de Compromisso em julho deste ano. A implementação começou de forma experimental em algumas unidades e, segundo o Ato Conjunto 37/2024, o SisconDJ agora está disponível para utilização em todas as unidades judiciárias.
Com informações do TJPE.
