O Tribunal de Contas da União (TCU) pode dar aval a uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial, mesmo sem que o governo decrete um novo estado de calamidade.
O governo estuda publicar uma medida provisória caso não consiga aprovar a PEC dos Precatórios, que abriria espaço no Orçamento da União de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil, programa social que o governo quer criar, com benefício mínimo de R$ 400.
O Ministério da Economia vai consultar previamente ministros do TCU para checar se o tribunal poderia criar algum tipo de entrave para a prorrogação do Auxílio Emergencial.Tendo o sinal verde, o governo estaria autorizado a acionar o seu plano B.
Ministros do TCU avaliam que o tribunal pode, sim, dar o aval. Eles avaliam que o governo poderia não só prorrogar o Auxílio Emergencial, como também fazer ajustes ao que estava sendo pago até outubro.
É claro que essa é a posição de alguns ministros do TCU, e não de todo o plenário, que pode ser instado a se pronunciar sobre uma eventual decisão do governo nesse sentido. Mas a avaliação é que o tribunal poderia, sim, dar o sinal verde diante do momento de crise econômica pelo qual passa o país.
Até o mês passado, o valor do benefício do Auxílio Emergencial era de R$ 300. O presidente quer pagar no mínimo R$ 400. E o Auxílio Emergencial atinge 22 milhões de pessoas a mais do que o futuro Auxílio Brasil.
