A primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu parecer favorável pela aprovação das contas de 2019 das gestões do atual prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém (PL) e do ex-prefeito, Lula Cabral (PSB). Keko governou o município no período de 360 dias entre 2018 e 2019. O parecer é pela aprovação no período de 01/01/2019 a 11/10/2019. Já a do ex-prefeito, Lula Cabral compreende o período de 12/10/2019 a 31/12/2019.
Os dois gestores aplicaram no ano de 2019, 27,82% das receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino. Também investiram 96,71% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, respeitando preceitos da Lei Federal nº11.494/2007.
Keko e Lula também investiram 21,02% das receitas nas ações e serviços públicos de saúde, cumprindo o disposto no art. 7° da Lei Complementar Federal n° 141/2012.
No tocante aos gastos com pessoal, a gestão Keko do Armazém gastou nos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2019, respectivamente, 51,40%, 51,46% e 49,96% da Receita Corrente Líquida, em conformidade com os artigos 1º, 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem assim a Constituição Federal, artigos 37 e 169. As duas gestões fizeram o repasse integral das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral e Próprio de Previdência.
Já Lula Cabral gastou com pessoal no período de 12/10/2019 a 31/12/2019, 47,10% da Receita Corrente Líquida.
As contas dois dois gestores seguem agora para Câmara Municipal do Cabo para aprovação ou não dos vereadores.
