Os deputados federais Coronel Meira (PL-PE), Sanderson (PL-RS) e Mario Frias (PL-SP) apresentaram, nessa terça-feira, 03, o Projeto de Lei 4789/2023, que amplia a punição para abusadores e traficantes de crianças. O Projeto também inclui o crime qualificado para o uso de sedativos (conhecido como “boa noite cinderela”) que atualmente, não é tipificado pela legislação penal. Também, cria o aumento de pena para quem falsifica documento de menor de idade, o que vai contribuir para coibir o tráfico de menores e, também, outras formas de exploração sexual infantil.
O Projeto de Lei é amplo e propõe alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei de Crimes Hediondos, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para enrijecer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia.
Para o deputado Coronel Meira, o parlamento não pode fechar os olhos para dados alarmantes sobre crimes cometidos contra crianças e adolescentes. “A média anual de desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil já chega ao assustador número de cerca de 50 mil, segundo dados da Organização das Nações Unidas, e infelizmente muitos meninos e meninas estão expostos ao abuso e exploração sexual. É uma questão crítica no nosso País que, atualmente, ocupa o segundo lugar no ranking exploração sexual de crianças e adolescentes, ficando atrás apenas da Tailândia.” Afirma.
O PL recebeu o apelido de “Projeto Som da Liberdade” em referência ao filme que trata da história real do ex-agente especial do Governo Americano Tim Ballard (interpretado por Jim Caviezel), que embarca em uma missão perigosa para resgatar crianças vítimas de tráfico internacional infantil. Na justificativa, os autores trazem ainda informações sobre os indicadores da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, mantida pela associação civil sem fins lucrativos ou econômicos SaferNet Brasil, que revelaram que, em 2022, foram recebidas 111.929 denúncias anônimas de pornografia infantil, envolvendo 40.572 páginas distintas, das quais apenas 18.218 foram removidas. Aponta também que no ranking dos países que hospedam os referidos conteúdos criminosos, o Brasil está em 8º (oitavo) lugar.
Já o painel de dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos apontou que, somente no primeiro semestre de 2023, foram feitas 14.886 denúncias que relataram 29.259 violações de direitos humanos envolvendo crimes de estupro, exploração sexual, abuso sexual físico, abuso sexual psíquico e assédio sexual contra crianças, desde recém-nascidos, e adolescentes até os 17 (dezessete) anos.
