Nesta segunda-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de novos depoimentos de eventuais testemunhas no inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na autonomia da instituição para blindar aliados e familiares de investigações.
O inquérito foi aberto pelo STF em abril do ano passado, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e tem como base acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Segundo Moro, Bolsonaro tentou interferir em investigações da PF ao cobrar a troca do chefe da Polícia Federal no Rio de Janeiro e ao exonerar o então diretor-geral da corporação Maurício Valeixo, indicado por Moro. Bolsonaro nega ter tentado interferir na corporação.
Em ofício enviado ao STF na última sexta-feira (20), o delegado da Polícia Federal, Felipe Alcântara Leal, informou que os investigadores pretendem ouvir novas testemunhas no caso. No documento, o delegado pergunta se a Procuradoria Geral da República e a defesa do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro poderão fazer questionamentos durante os depoimentos. Segundo o ministro, a PF não precisa notificar a PGR e a defesa de Moro para que façam perguntas.
“Diante do exposto, autorizo o Delegado de Polícia Federal a proceder às oitivas de eventuais testemunhas sem a necessidade de intimação nos termos antes determinados, inclusive dos advogados dos investigados”, escreveu Moraes.
Sergio Moro tem afirmado que estão entre as provas de que Bolsonaro tentou interferir na PF mensagens trocadas pelos dois em um aplicativo e a reunião ministerial de 22 de abril de 2020. Na ocasião, Bolsonaro disse: “Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro e oficialmente não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f… minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura. Vai trocar. Se não puder trocar, troca o chefe dele. Se não puder trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira.”
Segundo Moro, ao mencionar a palavra “segurança”, Bolsonaro se referia à Polícia Federal no Rio de Janeiro.
O presidente, por sua vez, sempre argumentou que se referia à sua segurança pessoal, exercida pelo Gabinete de Segurança Institucional.
Em setembro, o então ministro Celso de Mello, relator do inquérito, determinou que o depoimento de Bolsonaro deveria ser presencial. A Advocacia-Geral da União recorreu e o caso passou a ser discutido no plenário em outubro. Único a votar até agora, Celso de Mello manteve a posição e disse que a prerrogativa de depoimento por escrito vale apenas para vítimas e testemunhas. Bolsonaro é investigado. “Entendo que não lhe assiste esse direito [de depoimento por escrito], pois as prerrogativas submetidas ao presidente da República são aquelas que a Constituição e as leis do Estado o concederam”, afirmou o ministro na ocasião. O julgamento do STF está marcado para o dia 29 de setembro.
