O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e secretário da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), José Patriota, estão cada vez mais alinhados nas pautas municipalistas. Nessa última quarta-feira (27), Silvio convocou uma audiência pública que discutiu temas necessários para o fortalecimento das cidades e dos estados, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Na audiência pública, os parlamentares abordaram o tema da PEC 122/2015, proposta que proíbe a criação de novos encargos a estados e municípios sem a respectiva fonte de financiamento. Requerente da audiência e relator da PEC, Silvio considerou a promulgação dos textos como um avanço para a causa municipalista. Ao lado de José Patriota, o parlamentar também ressaltou a aprovação do aumento de 1% no repasse dos tributos da União, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e da importância da proposta do reparcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios.
“Semana importante para as pautas municipalistas, com a sanção do aumento de 1% no repasse dos tributos da União, através do FPM. Além disso, a PEC 15, de nossa autoria, em breve, vai possibilitar o reparcelamento da dívida previdenciária das cidades em até 240 meses. Já a PEC 122 vai contribuir para o desenvolvimento de nossos municípios. Sempre digo que precisamos menos de Brasília e mais do Brasil. Temos que fazer com que os Estados e municípios recuperem a capacidade de investimento para desenvolver áreas como a infraestrutura, a saúde e a educação. A gestão municipal é a ponta do país que está ligada diretamente aos problemas da população”, defendeu o parlamentar.
“Quero agradecer em nome de todos os municípios pernambucanos e em nome dos municípios do Brasil ao deputado Silvio Costa Filho pelo trabalho e empenho de sempre na defesa da causa municipalista. Nós da Amupe e da CNM encontramos guarida no apoio de Silvio. Dia muito importante pela promulgação do 1%. E, logo mais, pelo reparcelamento da previdência e pela proibição da criação de novos encargos para os municípios. É muito importante contar com sua parceria. Muito obrigado por tudo”, ressaltou Patriota.
