O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), um projeto que estabelece em 30%, no mínimo, o fundo de financiamento de campanha direcionados a candidaturas femininas nas eleições.
A proposta, que seguirá para análise pela Câmara dos Deputados, se aplicava somente às candidaturas femininas em eleições proporcionais (vereador, deputado estadual e deputado federal), porém o substitutivo estendeu o percentual mínimo da divisão dos recursos às eleições majoritárias (prefeito, governador, senador e presidente). Além disso, o projeto determina a reserva de até 5% do Fundo Partidário para aplicar em programas de difusão da participação política das mulheres.
Outra mudança é a possibilidade dada aos partidos de utilizar, nas eleições seguintes, recursos destinados – mas não gastos – a programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, além de valores que não foram reconhecidos pela Justiça Eleitoral como despesas com programas de incentivo a candidaturas femininas.
Não serão aplicadas sanções de qualquer natureza aos partidos que não preencherem a cota mínima de gênero ou raça, ou que não tiverem destinado os valores mínimos correspondentes a estas finalidades, em eleições anteriores à vigência da emenda.
O projeto é de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), mas recebeu parecer de Carlos Fávaro (PSD-MT) e do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Para Fávaro, sua proposta se insere em um contexto de política de ação afirmativa, com vistas a dar maior efetividade à representação das mulheres no cenário político brasileiro. “Em 2016, aproximadamente 1.300 municípios sequer elegeram uma única vereadora, a despeito das mulheres representarem 52,5% de todo o eleitorado nacional, e apesar da exigência de preenchimento mínimo de 30% de candidaturas femininas. No mesmo ano, menos de 8 mil mulheres foram eleitas para mandatos nas Câmaras Municipais, o que reforça a ideia de que a exigência de um preenchimento forçado apenas serve para a inserção de candidaturas inexpressivas, retirando a possibilidade de um destaque maior para aquelas mulheres que realmente possuem interesse em participar da vida política nacional”, argumentou o autor da PEC 18/2021.
Na avaliação de Trad, esse conjunto de medidas constitucionais deve ser aprovado por se constituir na “forma mais eficaz e democrática de se promover a participação feminina na política”.
Pela bancada feminina, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) elogiou o relatório de Trad apesar do dispositivo de perdão das dívidas dos partidos.
O senador Cid Gomes (PDT-CE) denunciou prática de partidos que usaram candidaturas “laranjas” de mulheres para canalizar recursos a candidaturas masculinas e manifestou preocupação com a possibilidade de anistia aos partidos; em resposta, Nelsinho Trad disse que seu objetivo não foi o de “passar a mão na cabeça” de quem estiver errado, mas otimizar o exercício dos direitos das mulheres.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reconheceu o grande avanço do Congresso nas pautas de defesa dos direitos das mulheres, destacando a criação da liderança feminina no Senado e a reativação da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Ele reafirmou o compromisso do Senado com essas pautas no contexto de uma “evolução normativa”.
“Não é só a semana do dia 8 de março que se deve reservar a uma pauta de interesse das mulheres. Não há uma só semana que não se tenha um projeto de interesse da bancada feminina.”, disse.
O projeto foi submetido a dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado, recebendo 69 votos a favor e 4 contrários no primeiro turno, e 62 a favor e 6 contrários no segundo.
Com informações da Agência Senado
