Muita gente aluga imóveis para aproveitar a folia, especialmente em cidades como Recife e Olinda, conhecidas internacionalmente pelo famoso Carnaval de rua. Por isso, é importante que inquilinos e proprietários conheçam os direitos e deveres que devem estar previstos no contrato de locação, para evitar conflitos e garantir uma experiência tranquila e prazerosa para ambas as partes.
A Lei nº 8.245/91regra a locação de imóveis urbanos para esse tipo de finalidade, a fim de garantir a segurança jurídica do locador e do locatário. “A formalização de um contrato é essencial para que se estabeleça as obrigações de cada um, como a quitação das despesas efetuadas durante a permanência no imóvel e a reposição de itens danificados”, explica a advogada, Celina Pessoa de Mello, especialista em direito imobiliário.
De acordo com a advogada, o locador tem que entregar o imóvel em boas condições de conservação, limpeza e funcionamento, além garantir que a propriedade esteja segura e livre de riscos para os inquilinos temporários. “A lista de móveis, eletrodomésticos, jogos de louças e talhares, entre outros utensílios, devem ser anexados ao contrato”, orienta. Ela afirma, ainda, que o locador não pode entrar no imóvel sem a permissão dos locatários, excetos em casos de emergência.
O proprietário tem o direito de receber o pagamento do aluguel e demais encargos em dia, além de exigir que o imóvel seja devolvido nas mesmas condições em que foi alugado. Durante o período carnavalesco, no entanto, geralmente há o acréscimo de cláusulas sobre a realização de eventos no imóvel, quantidade máxima de pessoas permitida, entre outras situações comuns durante a folia.
PARA EVITAR GOLPE
Celina Pessoa alerta, ainda, para que a população redobre os cuidados para evitar ser vítima de golpes nesta época do ano. “Com o aumento desse time de crime, é grande a possibilidade da ação de golpistas com falsos anúncios de aluguéis. Para não se deixar enganar, é importante confirmar se o imóvel pretendido realmente está disponível para locação, buscando referências e a ajuda profissional da área”, aconselha.
